{"data":[{"id_proposta":67100,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10234992000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA","ed_cep":"55380-000","ed_logradouro":"RUA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603108,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada, por meio de unidade móvel de saúde, para a realização de procedimentos de apoio diagnóstico e terapia, especificamente mamografia, ultrassonografia e radiografia (raio X), no município de Cachoeirinha/PE. A medida visa enfrentar a significativa demanda reprimida existente, evidenciada pelas filas de espera acumuladas para exames diagnósticos essenciais, que comprometem o acesso oportuno da população e impactam negativamente a resolutividade da rede de atenção à saúde.Atualmente, observa-se que a capacidade instalada do município é insuficiente para absorver a totalidade da demanda por exames, especialmente aqueles relacionados ao rastreamento e diagnóstico precoce de agravos prioritários, como o câncer de mama e outras condições clínicas relevantes. Conforme os parâmetros assistenciais estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.101/2002, que orienta a organização da oferta de serviços de saúde de acordo com a necessidade populacional, torna-se imprescindível a adoção de estratégias complementares que ampliem o acesso, reduzam o tempo de espera e qualifiquem o cuidado, sobretudo em contextos onde há limitação estrutural e tecnológica local.Nesse sentido, a contratação de unidade móvel configura-se como solução estratégica, flexível e de rápida implementação, permitindo a ampliação da oferta de serviços por meio de ganho de escala e escopo, sem a necessidade imediata de investimentos estruturais permanentes. A utilização desse modelo possibilita a realização de mutirões de atendimento, organizados de forma programada e territorializada, priorizando os usuários já inseridos na fila de espera, com base em critérios clínicos e de risco, promovendo maior equidade no acesso e racionalização dos recursos públicos.Além disso, a estratégia favorece a descentralização dos serviços, ampliando o alcance às áreas de maior vulnerabilidade e reduzindo barreiras geográficas e logísticas enfrentadas pela população. A realização concentrada de exames em períodos específicos contribui para a redução dos gargalos assistenciais, melhora o fluxo regulatório e possibilita maior integração entre os níveis de atenção, especialmente entre a Atenção Primária e a Média Complexidade.Dessa forma, a contratação proposta alinha-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade, além de promover maior eficiência na gestão do sistema municipal de saúde. A iniciativa permitirá não apenas a redução da demanda reprimida, mas também o fortalecimento da capacidade de resposta do município frente às necessidades de saúde da população, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais e para a qualificação do cuidado ofertado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}