{"data":[{"id_proposta":67092,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13034603000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS","ed_cep":"79600-080","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITO OLINTO MANCINI","ed_numero":"667","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5008305,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS LAGOAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"5. SÍNTESE DA PROPOSTAA Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA),inscrita no CNES 2756951 localizada em Três Lagoas/MS, é referência regional em assistência hospitalar, atendendo majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais representam mais de 80% dos atendimentos hospitalares.Inserido na Macrorregião Costa Leste, com população superior a 359 mil habitantes, o hospital exerce papel estratégico na oferta de serviços de média e alta complexidade, sendo acreditado com nível III pela ONA, o que atesta elevados padrões de qualidade assistencial, segurança do paciente e gestão institucional.Nesse contexto, o Serviço de Nutrição e Dietética (SND) configura-se como área crítica de suporte assistencial, responsável pela produção e distribuição de aproximadamente 47.700 refeições mensais, destinadas a pacientes internados, acompanhantes e colaboradores. A elevada demanda, associada ao perfil clínico dos pacientes frequentemente crítica e com necessidades nutricionais específicas, impõe a necessidade de fornecimento contínuo de alimentação adequada, segura e nutricionalmente balanceada.Destaca-se que o custo médio mensal com insumos alimentícios gira em torno de R$175.000,00, (cento e setenta e cinco mil reais) dos quais aproximadamente 80% (equivalente a R$ 140.000,00 mensais) são destinados diretamente ao atendimento de pacientes do SUS. Esse dado evidencia o expressivo impacto financeiro assumido pela instituição na garantia da assistência alimentar à população usuária do sistema público, especialmente considerando o cenário de subfinanciamento histórico da saúde.Dessa forma, a destinação de recursos na modalidade de incremento temporário revela-se medida estratégica e imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado. Tal aporte financeiro contribui para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da instituição, evitando desassistência, descontinuidade no fornecimento de insumos essenciais e comprometimento dos padrões nutricionais ofertados, refletindo diretamente na segurança do paciente e nos desfechos clínicos.Adicionalmente, o reforço orçamentário possibilita maior previsibilidade na aquisição de gêneros alimentícios, favorecendo a gestão eficiente de estoques, a redução de custos emergenciais e a sustentabilidade operacional do serviço, especialmente em um hospital de alta relevância regional e elevada dependência do SUS.5.1. ObjetoCusteio para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Serviço de Nutrição e Dietética Hospitalar, garantindo a produção de refeições para pacientes hospitalizados e acompanhantes.5.2. Objetivo geralAssegurar a oferta contínua e adequada de alimentação hospitalar, contribuindo diretamente para a recuperação clínica dos pacientes e manutenção da assistência hospitalar de qualidade.5.3. Objetivos específicos¿Promover assistência nutricional adequada aos pacientes internados¿Reduzir riscos de desnutrição hospitalar¿Contribuir para redução do tempo de internação¿Atender acompanhantes, assegurando suporte alimentar humanizado¿Manter padrões sanitários e nutricionais exigidos pelo Ministério da Saúde5.4. Público beneficiário da propostaPacientes da Macrorregião Costa Leste que demandem de assistência médico hospitalar.5.5. JustificativaA assistência nutricional no ambiente hospitalar constitui componente estruturante e indispensável à integralidade do cuidado em saúde, sendo reconhecida como fator determinante para a evolução clínica dos pacientes. Conforme diretrizes do Ministério da Saúde, a desnutrição hospitalar configura-se como condição de alta prevalência e impacto significativo, estando diretamente associada ao aumento das taxas de mortalidade, maior incidência de infecções, prolongamento do tempo de internação e pior prognóstico clínico, o que demanda abordagem sistematizada, precoce e baseada em evidências.Estudos nacionais e internacionais apontam que até 50% dos pacientes hospit","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":560000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}