{"data":[{"id_proposta":67088,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13661594000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA","ed_cep":"39520-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARTHUR BERNARDES","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"OURO BRANCO","cd_ibge_recebedor":3152204,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objetoO presente plano de trabalho tem como objeto a ampliação e qualificação da oferta de serviços de média complexidade ambulatorial e diagnóstica no município de Porteirinha-MG, visando reduzir a demanda reprimida por exames de diagnóstico por imagem e outros procedimentos ambulatoriais. A execução das ações será financiada com o recurso extraordinário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme previsão da PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026II - Justificativa da propostaO Município de Porteirinha enfrenta um cenário de elevada demanda reprimida para atendimentos em média/alta complexidade, tanto em consultas especializadas quanto em exames diagnósticos. O volume de usuários que aguardam atendimento ultrapassa a capacidade instalada e contratualizada atualmente. Mesmo com a manutenção contínua de exames de ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, endoscopia digestiva, colonoscopia, raio-X, densitometria óssea, perfil de tireóide, pequenas cirurgias, eletroneuromiografia, MAPA, Holter, ecocardiograma, teste ergométrico e videolaringoscopia, o número de solicitações segue superior à oferta.Esse quadro compromete o acesso da população ao diagnóstico, prolonga o tempo de espera e impacta negativamente a linha de cuidado dos usuários, com risco de agravamento de quadros clínicos.Diante disso, torna-se imprescindível a aplicação do recurso extraordinário para a ampliação emergencial e temporária da oferta, permitindo a adequação do município aos parâmetros assistenciais preconizados pelo SUS.III - especificação das metas a serem alcançadasMeta 1: Realização de exames de média complexidade (ultrassonografias, tomografias, ressonâncias, endoscopias, colonoscopias, ecocardiogramas, etc.) - Mínimo de 100 exames adicionais - Até 12 meses após repasseMeta 2: Redução da fila de espera nos exames priorizados - Redução mínima de 10% da demanda reprimida atual - Até 12 meses após repasseMeta 3: Fortalecimento do processo de regulação ambulatorial e monitoramento das filas - Implementação de controle mensal com publicação de relatórios de acompanhamento - Início imediato após repasseIV - Descrição da aplicação das despesasExames de diagnóstico e procedimentos ambulatoriais: Contratação de serviços para realização dos exames de imagem, endoscopia, procedimentos diagnósticos de apoio, etc. - 100%Observação: Todos os procedimentos e exames serão autorizados via regulação municipal, com critérios baseados em classificação de risco, prioridade clínica e antiguidade na fila, garantindo a equidade no acesso e a correta aplicação dos recursos públicos.V - Identificação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) beneficiado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, quando se aplicar.ANALISYS - (CNES: 6766838) (CNPJ: 12.193.612/0001-27)DR SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - (CNES: 3075419) (CNPJ: 22.702.404/0001-60)LABORATORIO CLINICO BIONORTE - (CNES: 0751359) (CNPJ: 36.988.932/0001-31)LABORATORIO IPAC - (CNES: 5681596) (CNPJ: 00.185.114/0001-53)MEDVIDA - (CNES: 9134786) (CNPJ: 22.880.218/0001-10)SALUTAR ASSISTENCIA EM SAUDE - (CNES: 9860274) (CNPJ: 26.945.503/0001-23)SANTA CASA E HOSPITAL SAO VICENTE - (CNES: 2205971) (CNPJ: 22.683.783/0001-98)CALDEIRA, SILVEIRA E SANTOS LTDA ¿ CNES: 2764032 ¿ CNPJ: 04.548.627/0001-32 LIDER LABORATORIOS LTDA  ¿ CNES: 6803512 = CNPJ: 10.725.089/0001-07LABORATORIO ALMEIDA LTDA ¿ CNES: 9176667, CNPJ: 26.598.586/0001-21ERIKA TATIANE CANGUSSU MOURA LAGE ¿ CNES ¿ 2932695 ¿ CNPJ: 34.457.430/0001-59MEDMINAS HOSPITAL DIA LTDA - (CNES: 8058369) (CNPJ: 58.459.946/0001-09)Parágrafo único. Quando o objeto do plano de trabalho consistir no custeio da Média e Alta Complexidade, com vinculação ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES de entidades privadas sem fins lucrativos, o instrumento deverá prever metas:I - quantitativas, destinadas ao pagamento pelos serviços prestados pe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}