{"data":[{"id_proposta":67087,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13661594000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA","ed_cep":"39520-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARTHUR BERNARDES","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"OURO BRANCO","cd_ibge_recebedor":3152204,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objetoO presente plano de trabalho tem como objeto a ampliação e qualificação da oferta de serviços de média complexidade ambulatorial e diagnóstica no município de Porteirinha-MG, visando reduzir a demanda reprimida por consultas especializadas e exames de diagnóstico por imagem e outros procedimentos ambulatoriais. A execução das ações será financiada com o recurso extraordinário de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme previsão da PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026II - Justificativa da propostaO Município de Porteirinha enfrenta um cenário de elevada demanda reprimida para atendimentos em média/alta complexidade, tanto em consultas especializadas quanto em exames diagnósticos. O volume de usuários que aguardam atendimento ultrapassa a capacidade instalada e contratualizada atualmente. Mesmo com a manutenção contínua de serviços como anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, obstetrícia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, pediatria, psiquiatria, urologia, além de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, endoscopia digestiva, colonoscopia, raio-X, densitometria óssea, perfil de tireóide, pequenas cirurgias, eletroneuromiografia, MAPA, Holter, ecocardiograma, teste ergométrico e videolaringoscopia, o número de solicitações segue superior à oferta.Esse quadro compromete o acesso da população aos serviços, prolonga o tempo de espera e impacta negativamente a linha de cuidado dos usuários, com risco de agravamento de quadros clínicos.Diante disso, torna-se imprescindível a aplicação do recurso extraordinário para a ampliação emergencial e temporária da oferta, permitindo a adequação do município aos parâmetros assistenciais preconizados pelo SUS.III - especificação das metas a serem alcançadasMeta 1: Ampliação de consultas especializadas em especialidades com maior demanda reprimida (ex: ginecologia, cardiologia, ortopedia, neurologia, psiquiatria, endocrinologia, pediatria) Mínimo de 300 consultas adicionais - Até 12 meses após repasseMeta 2: Realização de exames de média complexidade (ultrassonografias, tomografias, ressonâncias, endoscopias, colonoscopias, ecocardiogramas, etc.) - Mínimo de 300 exames adicionais - Até 12 meses após repasseMeta 3: Redução da fila de espera nas especialidades e exames priorizados - Redução mínima de 20% da demanda reprimida atual - Até 12 meses após repasseMeta 4: Fortalecimento do processo de regulação ambulatorial e monitoramento das filas - Implementação de controle mensal com publicação de relatórios de acompanhamento - Início imediato após repasseIV - Descrição da aplicação das despesasServiços médicos especializados: Pagamento de prestadores para realização de consultas especializadas (profissionais contratados, clínicas conveniadas) - 50%Exames de diagnóstico e procedimentos ambulatoriais: Contratação de serviços para realização dos exames de imagem, endoscopia, procedimentos diagnósticos de apoio, etc. - 50%Observação: Todos os procedimentos, serviços e exames serão autorizados via regulação municipal, com critérios baseados em classificação de risco, prioridade clínica e antiguidade na fila, garantindo a equidade no acesso e a correta aplicação dos recursos públicos.V - Identificação do(s) estabelecimento(s) de saúde a ser (em) beneficiado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES:ANALISYS - (CNES: 6766838) (CNPJ: 12.193.612/0001-27)DR SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - (CNES: 3075419) (CNPJ: 22.702.404/0001-60)LABORATORIO CLINICO BIONORTE - (CNES: 0751359) (CNPJ: 36.988.932/0001-31)LABORATORIO IPAC - (CNES: 5681596) (CNPJ: 00.185.114/0001-53)MEDVIDA - (CNES: 9134786) (CNPJ: 22.880.218/0001-10)SALUTAR ASSISTENCIA EM SAUDE - (CNES: 9860274) (CNPJ: 26.945.503/0001-23)SANTA CASA E HOSPITAL SAO VICENTE - (CNES: 2205971) (CNPJ: 22.683.783/0001-98)MEDMINAS HOSPITAL DIA LTDA - (CNES: 8058369) (CNPJ: 58","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}