{"data":[{"id_proposta":67086,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11918381000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39492-000","ed_logradouro":"RUA AURELIANO GONCALVES SIQUEIRA","ed_numero":"15","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149150,"nm_municipio_recebedor":"PEDRAS DE MARIA DA CRUZ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) para o município de Pedras de Maria da Cruz/MG tem como objetivo garantir a manutenção e a ampliação da oferta de atendimentos especializados à população, assegurando o acesso aos serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda contínua por consultas, exames e procedimentos especializados, essenciais para a complementação do cuidado iniciado na Atenção Primária à Saúde (APS). A insuficiência de oferta desses serviços pode comprometer a integralidade da assistência, ocasionando filas de espera, agravamento de condições de saúde e deslocamentos para outros centros.Dessa forma, o incremento proposto será destinado à contratação de prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica (PJ), com vistas à manutenção dos atendimentos especializados, garantindo a continuidade da assistência e a ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde.A execução por meio de prestadores PJ possibilita maior agilidade na oferta dos serviços, contribuindo para a redução da demanda reprimida, otimização dos fluxos assistenciais e melhoria da resolutividade do sistema de saúde. Ressalta-se que as contratações observarão os dispositivos legais vigentes, assegurando transparência, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.Em resposta a diligencia informamos os CNES do prestadores a serem pagos com o recurso: CNES 9228713 CISAMSF e CNES 6292976 CISNORTEAssim, o aporte financeiro se mostra essencial para fortalecer a rede de atenção à saúde no município, promovendo o acesso oportuno aos serviços especializados, a continuidade do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":76962.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}