{"data":[{"id_proposta":67079,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13751757000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37150-000","ed_logradouro":"PRACA CAP TITO CARLOS PEREIRA","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3114402,"nm_municipio_recebedor":"CARMO DO RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar para aquisição de materiais de consumo destinados à adequação do espaço físico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), entidade parceira do município na oferta de ações e serviços de saúde, especialmente voltados à atenção à pessoa com deficiência.A iniciativa justifica-se pela necessidade de manutenção e melhoria das condições estruturais do ambiente assistencial, incluindo serviços de pintura e pequenos reparos, com vistas a garantir condições adequadas de funcionamento, segurança sanitária e acolhimento dos usuários atendidos.Destaca-se que a APAE desempenha papel complementar na Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso e a integralidade do cuidado, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).A aplicação dos recursos em materiais de consumo, classificados na natureza de despesa 339030, é adequada ao objeto proposto, considerando que os insumos serão utilizados diretamente na execução de melhorias físicas de caráter não estrutural, não configurando obra de engenharia.Meta qualitativa esperada:Promover a qualificação da ambiência e das condições estruturais do espaço físico da APAE, assegurando ambiente adequado, seguro e humanizado para a realização das ações e serviços de saúde, com impacto positivo na qualidade do atendimento e na satisfação dos usuários.A intervenção proposta contribuirá para:melhoria da ambiência e das condições de atendimento aos usuários;adequação às normas sanitárias e de segurança;qualificação do ambiente de trabalho dos profissionais;fortalecimento da parceria institucional entre o município e a entidade.Dessa forma, a destinação do recurso à APAE se mostra pertinente e alinhada às políticas públicas de saúde, promovendo a qualificação da assistência prestada à população, especialmente aos usuários com deficiência, garantindo maior resolutividade e humanização no cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50656.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}