{"data":[{"id_proposta":67077,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10677325000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37650-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR FRANCISCO M. NASCIMENTO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110509,"nm_municipio_recebedor":"CAMANDUCAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CAE SEMEAR:Valor: R$ 100.000,00Local: CAECNES:  8215103Finalidade: Serviço de terceiros pessoa jurídicaJustificativa TécnicaO recurso destinado para a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica para os pacientes do Centro de Atendimento Especializado (CAE Semear), serviço estratégico da rede municipal de saúde, voltado ao atendimento multiprofissional, com ênfase no cuidado de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandam acompanhamento especializado, será aplicado na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica. A medida visa viabilizar a oferta de atendimentos essenciais por meio de empresas especializadas, contemplando áreas como fonoaudiologia, neuropsiquiatria, neuropsicologia, entre outras, incluindo a realização de avaliações diagnósticas, testes específicos e intervenções terapêuticas. Tal investimento busca assegurar a continuidade, a integralidade e a qualidade da assistência prestada. Ressalta-se que o CAE desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, promovendo cuidado integral, acompanhamento longitudinal e suporte às famílias, sendo essencial para o desenvolvimento biopsicossocial e a melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos. Atualmente, o município apresenta elevada demanda reprimida para este tipo de atendimento, o que tem resultado na frequente judicialização do acesso aos serviços. Nesse contexto, o recurso será destinado ao aprimoramento das ações e à ampliação da cobertura assistencial, visando garantir atendimento oportuno e qualificado aos usuários que necessitam desses serviços especializados.CONSÓRCIO CISAMEPSCNES: 5338409Valor: 100.000,00No âmbito diagnóstico, os recursos serão utilizados para a realização de exames laboratoriais e de imagem, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, entre outros, essenciais para o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado das condições de saúde, contribuindo para a redução das filas de espera, maior agilidade no atendimento e melhoria dos desfechos em saúde. Dessa forma, o investimento proposto fortalece a rede de atenção à saúde, promovendo a integralidade do cuidado, a articulação entre os níveis assistenciais e a ampliação do acesso a serviços especializados, impactando diretamente na qualidade de vida da população. O recurso também será utilizado para contratação de exames diagnósticos para os pacientes atendidos no CAEResultados Esperados-Fortalecimento do atendimento multiprofissional no CAE;-Ampliação da assistência a crianças e adolescentes com TEA e outras condições;-Garantia de insumos e estrutura adequada para funcionamento do serviço;-Redução da demanda reprimida por exames e consultas especializadas;-Ampliação do acesso a exames diagnósticos (laboratoriais e de imagem);-Melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde;-Agilidade no diagnóstico e início oportuno do tratamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}