{"data":[{"id_proposta":67068,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08887558000142","nm_ente_recebedor":"GUAPO - FMS","ed_cep":"75350-000","ed_logradouro":"RUA RODOLFO TAVARES Q 25 L 05","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SEC MUNICIPAL DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5209200,"nm_municipio_recebedor":"GUAPÓ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA APLICAÇÃO DE RECURSO ¿ AÇÃO: INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE ¿ MÉDIA COMPLEXIDADE ¿ PROCEDIMENTOS CLÍNICOSA presente justificativa tem por finalidade especificamente fundamentar a aplicação de recurso no sistema InvestSUS, referente à ação de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos , destinada à aquisição de material de consumo médico-hospitalar para o AMBULATÓRIO 24 HORAS GUAPÓ (CNES 2437600) , membro da rede municipal de atenção especializada do Município de Guapó.O referido estabelecimento funciona em regime ininterrupto (24 horas) , atuando como serviço ambulatorial especializado de retaguarda e referência para usuários em situação de urgência e emergência. O ambulatório acolheu demandas espontâneas e referenciadas de baixa e média complexidade, garantindo atendimento contínuo, humanizado e integral , em articulação com os demais pontos de atenção do SUS no território.Nos termos da Portaria GM/MS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011 , o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de ampliar e qualificar as portas de entrada às urgências , garantir retaguarda para atendimentos de média e alta complexidade e garantir suporte diagnóstico e terapêutico aos serviços da Rede. Nesse contexto, o AMBULATÓRIO 24 HORAS GUAPÓ integra a organização regional da Atenção Especializada, compondo uma rede assistencial e garantindo acesso oportuno ao cuidado em situações agudas .O Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências destaca que essa estrutura busca ampliar o acesso humanizado e integral, frente ao cenário de elevada morbimortalidade por causas externas e condições agudas. Para que esse objetivo seja alcançado, é essencial garantir condições de materiais adequados , incluindo a disponibilidade contínua de insumos assistenciais .A Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 , estabelece as regras para as transferências de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas individuais destinadas ao SUS, definindo critérios para o incremento temporário ao custeio e exigindo a descrição do objeto, justificativa, metas e identificação do estabelecimento beneficiado. A presente proposta atende a essas critérios ao destino o recurso de incremento ao AMBULATÓRIO 24 HORAS GUAPÓ (CNES 2437600) , com aplicação clara em materiais de consumo necessários para a manutenção e qualificação do atendimento em média complexidade ¿ procedimentos clínicos.O incremento será aplicado na aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares indispensáveis ao funcionamento diário do serviço , garantindo o acolhimento com classificação de risco, a estabilização inicial, administração de medicamentos, curativos, punções venosas, oxigenoterapia, monitorização e demais procedimentos de urgência realizados no ambulatório. Tais insumos são de uso contínuo, apresentam alta rotatividade e desligamento permanente, sendo que sua deficiência requer diretamente a segurança do paciente e a continuidade do cuidado.Descrição geral dos materiais de consumo a serem adquiridos¿\tMateriais de proteção e biossegurança: luvas de procedimento e estereis, máscaras cirúrgicas e N95/PFF2, aventais, gorros e propés adicionais.¿\tMateriais para punção, infusão e medicação: seringas e agulhas aplicadas, cateteres, couro cabeludo, equipamentos e buretas, extensores, torneiras e dispositivos para acesso venoso.¿\tMateriais para curativos e pequenos procedimentos: gazes, compressas, ataduras, curativos, campos, esparadrapos, fitas hipoalergênicas, lâminas de bisturi e coletores perfurocortantes.¿\tMateriais para suporte de infecções e oxigenoterapia: cateter nasal, máscaras de oxigênio, máscaras de nebulização, extensões, sondas de aspiração e cânulas orofaríngeas.¿\tMateriais para sondagens, coleta e exames: sondas vesicais e nasogástricas, bolsas coletoras de urina, frascos e tubos para","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}