{"data":[{"id_proposta":67053,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10626250000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA","ed_cep":"63635-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FERREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308351,"nm_municipio_recebedor":"MILHÃ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com a crescente demanda de cuidados em saúde para além dos serviços já ofertados no município de Milhã o apoio logístico surge como necessidade para melhor promover o cuidado integral. A descentralização dos serviços de saúde tem possibilitado um maior acesso, contudo, alguns serviços de apoio diagnósticos e de tratamentos especializados ou de maior complexidade permanecem centralizados na região de saúde ou no estado. No entanto, esses serviços não são realizados no âmbito do município de Milhã e os pacientes são referenciados para outros equipamentos seja na região de saúde ou no estado. Assim, faz-se necessário garantir o transporte sanitário intermunicipal para os pacientes, seja ele coletivo (ônibus ou van) para as situações eletivas, seja ele individual (ambulâncias) para as situações de urgência e emergência e aquelas que exige transferência em decúbito dorsal, como os acamados e ainda para transporte de pacientes para realizar hemodiálise (carros pequenos ou mini vans). Os custos com o transporte intermunicipal de pacientes incluem o aluguel de  veículo, o abastecimento e as manutenções preventivas e corretivas. Assim, a totalidade do recurso R$ 300.000,00 será utilizado para pagamento de aluguel de veículo, bem como para abastecimento (combustível) e manutenções preventivas e corretivas (serviços e peças).RESPOSTA A DILIGÊNCIAa) Correlacionar as diretrizes, objetivos e metas descritos no PAS ao plano de trabalho, no campo da justificativa, de modo a esclarecer como as ações e serviços propostas irão contribuir para a execução das diretrizes, objetivos e metas.A PAS tem como Diretriz ¿Garantia do acesso da população a serviços ambulatoriais especializados, bem como de urgência e emergência, em tempo oportuno, mediante o fortalecimento da política de Atenção Especializada à Saúde¿. Assim, já na diretriz é possível observar que os objetivos e metas a ela vinculados tratam de ações e serviços de média e alta complexidade (MAC), estando assim alinhado a proposta de incremento MAC, conforme consta no plano de trabalho. No campo das ¿ações e serviços ¿ metas quantitativa/qualitativas¿ optou-se por selecionar a opção ¿outros¿, tendo em vista que a opções apresentadas no sistema não corresponde as necessidades do município e, portanto da PAS.Vinculada a esta diretriz tem-se o objetivo ¿Garantir o tratamento fora do domicílio¿. Neste objetivo foram vinculadas algumas metas para alcançá-lo, sendo elas: Fornecer serviço de transporte sanitário coletivo para Fortaleza; Garantir casa de apoio em fortaleza para acolhimento dos pacientes; Fornecer serviço de transporte sanitário coletivo para Policlínica e CEO; Fornecer transporte sanitário para tratamento em hemodiálise; Garantir o Serviço de TFD para as pessoas em tratamento no SUS; Implantar protocolo de acesso aos Serviços de TFD. O tratamento fora do domicílio conforme disposto na Portaria nº 55/1999 deve garantir transporte, hospedagem e alimentação a pacientes que precisam de assistência médica indisponível em sua cidade. Por ser um município pequeno, que possui aproximadamente 15 mil habitantes, Milhã-CE não consegue atender em seu território todas as necessidades de saúde da sua população. Assim, as pessoas são referenciadas para serviços de maior densidade tecnológica localizados em outros municípios. Para alcançar o objetivo de garantir o tratamento dos pacientes fora do domicílio, o recurso solicitado será utilizado para os custos com aluguel de veículos, abastecimento e manutenções preventivas e corretivas, possibilitando assim o deslocamento dos pacientes entre os diferentes serviços e equipamentos da Rede de Atenção a Saúde.b) Descrever as ações e serviços a serem realizadas;As ações e serviços compreendem o deslocamento dos pacientes para realização de consultas, exames ou procedimentos previamente agendados via central de regulação. O deslocamento é garantido aos pacientes que realizam hemodiálise e devem se deslocar aproximadamente 150km para realizar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}