{"data":[{"id_proposta":67050,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento e a qualificação dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Média Complexidade) no Município de Alto Santo/CE, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, garantindo a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade assistencial e a resolutividade da rede de saúde.A proposta está diretamente vinculada à:DIRETRIZ Nº 4Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.OBJETIVOGarantir o acesso da população aos serviços de saúde de Média e Alta Complexidade - MAC.METAS RELACIONADASGarantir o atendimento de qualidade na oferta dos serviços de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar;Realizar capacitações entre os profissionais de saúde voltadas ao conhecimento científico e à humanização do cuidado;Implementar a classificação de risco no hospital municipal, qualificando o atendimento em urgência e emergência.Nesse contexto, o investimento proposto contribuirá diretamente para:Ampliação da oferta de procedimentos clínicos, reduzindo a demanda reprimida e o tempo de espera;Qualificação da assistência hospitalar e ambulatorial, garantindo maior resolutividade;Fortalecimento da humanização do atendimento, com foco na equidade e no acolhimento;Implantação e fortalecimento da classificação de risco, promovendo organização do fluxo assistencial e priorização de casos conforme gravidade;Capacitação contínua dos profissionais, assegurando melhoria na qualidade técnica e assistencial.IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EXECUTOR (CNES)As ações serão executadas no:CNES: 2527685Estabelecimento: Hospital Maternidade Santa RitaPerfil: Unidade hospitalar de média complexidade com atendimento ambulatorial, hospitalar, urgência e emergência, além de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.O estabelecimento apresenta capacidade instalada compatível com a execução das ações propostas, garantindo a operacionalização das metas assistenciais.AÇÕES E SERVIÇOS - MÉDIA COMPLEXIDADEOs recursos serão aplicados no custeio de:Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares;Atendimentos em urgência e emergência;Apoio diagnóstico e terapêutico;Serviços assistenciais vinculados à média complexidade.CUSTEIO MAC - 339030: MATERIAL DE CONSUMOOs recursos classificados no elemento de despesa 339030 - Material de Consumo serão destinados à aquisição de insumos essenciais ao funcionamento dos serviços de média complexidade, incluindo:Materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, aventais, seringas, cateteres, sondas, etc.);Materiais para procedimentos ambulatoriais e hospitalares;Insumos laboratoriais (reagentes, tubos, testes rápidos);Materiais de limpeza e desinfecção hospitalar;Equipamentos de proteção individual (EPI);Materiais de apoio administrativo;Outros insumos essenciais, como combustíveis e medicamentos utilizados na assistência.RESULTADOS ESPERADOSAumento da produção de procedimentos de média complexidade;Redução das filas de espera e do tempo de atendimento;Melhoria na qualidade da assistência prestada;Implantação efetiva da classificação de risco;Profissionais mais qualificados e capacitados;Fortalecimento da humanização e da integralidade do cuidado.CONSIDERAÇÕES FINAISA proposta encontra-se em total conformidade com:O Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde;As exigências do Parecer Técnico;A Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Assim, o investimento contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da Atenção Especializada, promovendo acesso qualificado, humanizado e resolutivo aos serviços de saúde no Município de Alto Santo/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}