{"data":[{"id_proposta":67049,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11366678000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"47400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALLAN  KARDEC","ed_numero":"62","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2933604,"nm_municipio_recebedor":"XIQUE-XIQUE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantir o acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde, considerando a demanda reprimida, a insuficiência de oferta ambulatorial especializada e o aumento das necessidades assistenciais da população. Neste sentido, o município pleiteia a Oferta de Cuidado Integrado (OCI) na especialidade de ortopedia, diminuindo assim, a demanda reprimida no município. Este incremento contribuirá para aumentar a capacidade diagnóstica, permitindo a identificação de forma precoce e precisa das condições ortopédicas. Como consequência haverá mais fluidez da fila de regulação, com redução do tempo de espera para atendimento e realização de exames. Esta ação favorecerá a continuidade do cuidado, evitando agravamentos clínicos, promovendo de forma efetiva, com mais acesso, resolutividade e qualidade da assistência prestada.As ações de Ortopedia estão inseridas na Diretriz de Média e Alta Complexidade, contempladas na Programação Anual de Saúde para 2026 e serão realizadas através do Centro de Saúde João Vicente da Silva, CNES, Nº 3531481. Vale salientar que este CNES está validado no sistema, com dois profissionais ortopedistas realizando atendimentos.Procedimentos:1.09.03.01.001-1 - OCI - avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de radiologia (avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: Consulta Médica Especializada, exames de Radiologia, Consulta ou tele consulta de retorno.2.09.03.01.002-0 - OCI - avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Ultrassonografia;3.09.03.01.003-8 - de avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Tomografia Computadorizada;4.09.03.01.004-6 - OCI - avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Ressonância Magnética.                Valor total para ortopedia - R$ 500.000,00O","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}