{"data":[{"id_proposta":67046,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13492241000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA","ed_cep":"48950-000","ed_logradouro":"PRACA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"9","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2932002,"nm_municipio_recebedor":"UAUÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Os recursos serão aplicados para:Fortalecimento da rede de Média e Alta Complexidade (MAC), garantindo maior resolutividade nos atendimentos especializados;Redução das desigualdades regionais, sociais, de raça/etnia e de gênero, promovendo a integralidade do cuidado;Melhoria na qualidade do atendimento aos usuários do SUS, reduzindo o tempo de espera entre o diagnóstico e o tratamento;Ampliação do número de procedimentos especializados no município;Apoio às unidades hospitalares e serviços especializados, assegurando maior acesso da população a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.Em observância à Portaria:Não serão contempladas despesas com aquisição de equipamentos permanentes ou materiais de consumo fora das atribuições da MAC;Conforme vedação expressa no art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não haverá destinação de recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais;As metas selecionadas estarão vinculadas às ações da Atenção Especializada, garantindo conformidade técnica e normativa.Buscando assegurar a aplicabilidade dos recursos de forma transparente, eficiente e em consonância com a legislação vigente, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a melhoria da qualidade de vida da população.A necessidade desta emenda justifica-se pela alta demanda por procedimentos de média e alta complexidade, incluindo reabilitação, consultas com especialistas (cardiologista, oftalmologista, ginecologista, obstetra, urologista, proctologista, dermatologista, ortopedista, endocrinologista, psiquiatra clínico e pediátrico, ultrassonografista, com atendimento na rede municipal de saúde incluindo o hospital municipal Dr. Jair Braga juntamente com o SAMU que estão aptos para atender com presteza a população em urgência e emergência, a RAPS que tem no CAPS o serviço de atenção aos usuários com transtornos mentais  e juntos com os demais entes da rede são habilitados em tratamento e acompanhamento dos usuários em surtos.O incremento é fundamental para a recomposição dos custos operacionais do componente MAC, garantindo a sustentabilidade financeira do serviço.EM ADEQUAÇÃO A ANÁLISE TÉCNICA SANADO AS PENDÊNCIAS: 1 e 2 - INFORMAMOS QUE OS SETORES DA SAÚDE QUE REALIZAM AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE: PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E PORTA DE ENTRADA - HOSPITAL MUNICIPAL DR JAIR BRAGA (CNES 2525259); SAÚDE MENTAL - CAPS I (CNES 3974359); REABILITAÇÃO - CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA FISIOZEL (CNES 9316043);  3 -A NATUREZA DAS DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA SÃO REALIZADOS SÃO CONTEMPLADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:SERVIÇOS  DE OFICINASSERVIÇOS DE LAVA JATOSERVIÇOS CLINICOS (EXAMES , USG E RAIO-X)SERVIÇOS GRAFICOS;SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS;SERVIÇOS DE TRANSPORTES (TFD, HEMODIALISE);SERVIÇOS DE CONSULTORIAS E SISTEMAS;SERVIÇOS DE ACESSORIAS;SERVIÇOS  DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR;SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS;SERVIÇOS DE PASSAGENS;SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA;EM RESPOSTA A DILIGÊNCIA DO PARECER 990018740221702 DESSA PROPOSTA O CNES 6593852, EVIDENCIADO NÃO FAZ JUS AO MUNICÍPIO DE UAUÁ -A BA E SIM AO MUNICÍPIO DE LAGOA  DE DENTRO NA PARAIBA.E REFORÇAMOS QUE NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BA, OS SETORES DA SAÚDE QUE REALIZAM AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE:PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E PORTA DE ENTRADA - HOSPITAL MUNICIPAL DR JAIR BRAGA (CNES 2525259); SAÚDEMENTAL - CAPS I (CNES 3974359); REABILITAÇÃO - CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA FISIOZEL (CNES 9316043)RESPOSTA DILIGÊNCIA DE 09/04/2026: Por não dispor de habilitação do componente PORTA DE ENTRADA foi realizada adequação com a exclusão do eixo. Conforme orientação no parecer técnico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}