{"data":[{"id_proposta":67040,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11642796000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS","ed_cep":"48410-000","ed_logradouro":"AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO","ed_numero":"496","ed_complemento":"CASA CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907806,"nm_municipio_recebedor":"CÍCERO DANTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cícero Dantas dispõe de população de 30.906 habitantes, com área territorial de 819,969 km² e densidade demográfica de 37,69 habitantes por quilômetro quadrado, estando cadastrado no IBGE sob o código nº 2907806. Está localizado a aproximadamente 300 km da capital Salvador, na macrorregião de saúde Nordeste, pertencente à região de saúde de Ribeira do Pombal. Limita-se a leste com o município de Fátima, ao sul com os municípios de Heliópolis, Ribeira do Pombal e Banzaê, a oeste com o município de Euclides da Cunha e, ao norte, com os municípios de Novo Triunfo e Antas.O território é cortado pela rodovia BR-110 e está localizado a aproximadamente 70 km da divisa com o estado de Sergipe. O acesso a partir da capital baiana é realizado pelas rodovias BR-324, BR-116, BR-410 e BR-110, em um trajeto que totaliza cerca de 302 km. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), para o ano de 2010, foi de 0,585, classificando o município como de baixo desenvolvimento humano (faixa entre 0,500 e 0,599).De acordo com a Portaria nº 4.279/2010, a Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, que buscam garantir a integralidade do cuidado.A Rede de Atenção à Saúde do município é composta por 10 equipes de Saúde da Família, correspondendo a 80,89% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), 09 equipes de Saúde Bucal, 64 agentes comunitários de saúde, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 Centro de Imunização, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Gestão em Saúde, 02 equipes multiprofissionais na APS (eMulti) e 01 hospital municipal.O município integra o Consórcio Público Interfederativo de Saúde (COISAN), juntamente com outros municípios atendidos pela Policlínica Regional de Ribeira do Pombal. A Atenção Primária à Saúde está organizada por meio de Unidades de Saúde da Família distribuídas entre a zona urbana e a zona rural do município.O Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães, CNES nº 2532522, está sob gestão municipal e, de acordo com a Resolução CIB nº 139/2022, é classificado como unidade hospitalar de porte local, desempenhando papel complementar na rede assistencial, com atuação voltada ao suporte assistencial e à estabilização de pacientes, quando necessário, em articulação com a rede regionalizada.Apesar da estrutura existente, observa-se que a oferta de serviços de média complexidade ainda é insuficiente para atender à demanda da população, resultando em encaminhamentos frequentes para outros municípios, sobrecarga dos serviços de referência e aumento no tempo de espera para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos. Esse cenário impacta diretamente na resolutividade da rede e na continuidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade e residentes em áreas rurais.Diante desse contexto, torna-se necessário fortalecer os serviços de atenção especializada, com ênfase na ampliação da média complexidade, promovendo maior acesso, resolutividade e integralidade da assistência, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Ações:Média Complexidade (Policlínica/Clínica/Centro de Especialidades):\t\tAmpliação da oferta de consultas especializadas;\tFortalecimento da realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos de média complexidade;Ampliação da oferta de exames diagnósticos (laboratoriais e de imagem);Apoio ao custeio de serviços especializados para redução da demanda reprimida.Atenção Hospitalar:\tQualificação da assistência hospitalar, com foco no suporte assistencial e na estabilização de pacientes;Garantia de insumos, materiais e suporte assistencial para atendimentos hospitalares.Serviços a serem fortalecidos:Consultas especializadas;Procedimentos clínicos e cirúrgicos e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}