{"data":[{"id_proposta":67039,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10869131000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"43810-271","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR SUPERIOR","ed_bairro":"PITANGA","cd_ibge_recebedor":2906501,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista o pleito referente a proposta de nº 36000788947202600, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Candeias, no Estado da Bahia, o qual objetiva o incremento da média e alta complexidade. O referido pleito se justifica tendo em vista as características da rede de saúde que o município dispõe. Candeias pertence à Região Metropolitana de Salvador, sendo integrante do recôncavo baiano, importante região cultural e histórica do estado. A distância da capital é de 49 km, uma população de 72.382 (IBGBE/2022), densidade demográfica é de 287,45 habitantes por km² no território do município. Apesar de dispor de rede assistencial com oferta em atenção psicossocial, ambulatorial especializada com suporte diagnóstico de média complexidade, ainda carece de expansão da oferta, ampliação do acesso e qualificação dos processos para proporcionar melhor entrega para a população. A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada. A rede de atenção à saúde do município é consolidada por 26 (vinte e seis) Unidades Básicas de Saúde, 14 (quatorze) equipes de saúde bucal, 01 (um) CEO tipo 1, 01 (um) EMAD e 01 (um) EMAP, 01 (um) CAPS do tipo II, 02 (dois) Pronto Atendimentos, 01 (uma) Central de Regulação Ambulatorial, SAMU-192 com 02 (duas) unidades de suporte básico e 01 (uma) unidade de suporte avançado vinculado ao SAMU 192 Metropolitano, de abrangência locorregional, 01 (uma) Hospital Municipal de médio porte, 01 (uma) Policlínica Municipal, 01 (um) Centro de Referência em Saúde da Mulher, 01 (um) Centro de atendimento especializado em Oftalmologia, 01 (um) Centro de referência em Neurodesenvolvimento, 01 (um) Centro de Reabilitação Física e 01 (um) Centro Especializado em Pediatria.  O recurso objeto desta emenda parlamentar uma parte será implementado nas ações de média complexidade para os procedimentos clínicos e Procedimentos com Finalidade Diagnóstica. Dentro deste elenco estaremos garantindo a realização de consulta médica na atenção especializada nas áreas de cardiologia, neurologia, ortopedia, endocrinologia, nefrologia, dermatologia, consulta de outros profissionais de nível superior, internação em clínica médica, administração de medicação por via intramuscular, intravenosa, curativos especiais, suturas, retida de pontos, oxigenoterapia, hidratação venosa, fisioterapia motora e respiratória, drenagem de abscessos e outros, atendimento. No que se refere a procedimentos de finalidade diagnóstica, o recurso será para custear os serviços que já são ofertadas na rede própria e contratualizada. Dentro deste elenco ofertaremos: exames de eletrocardiograma, teste ergométrico, ecocardiograma; Holter 24hs, MAPA 24hs e outros exames cardiológico, endoscopia digestiva alta, colonoscopia, exames de imagem tais como densitometria óssea, ultrassonografia de diversos segmentos, tomografia computadorizada de diversos segmentos (sem contraste); outros exames tais como: punção mama, punção tireoide (cada nódulo) e outros. Outros exames em oftalmologia, ortopedia, exames laboratoriais básicos e especializados, procedimentos ambulatoriais e outros a depender da necessidade do município. Tabela 01: CNES das unidades executoras para os procedimentos clínicos e com finalidade diagnostica:ENTIDADE DE SAÚDE \t                                                                                        CNESCENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO\t                                9305327CLINICA CURAR\t                                                                                                3282570CLINICA DE OFTALMOLOGIA VER MELHOR\t                                        0428485CLINICA DE REFERENCIA DA MULHER\t                                                6598900HOSPITAL MUNICIPAL JOSE MARIO DOS SANTOS\t                        2387581POLICLINICA DE CANDEIAS\t                                                                        7171897PRONTO ATENDIMENTO DR AMANCIO ALVES DO NASCIMENTO\t0898295PRONT","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}