{"data":[{"id_proposta":6672,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11347477000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSE","ed_cep":"13831-024","ed_logradouro":"CHAFIA CHAIB BARACAT","ed_numero":"351","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA ESPERANCA","cd_ibge_recebedor":3548005,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DE POSSE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas e cânceres, são responsáveis por grande parte da carga de doenças e óbitos no Brasil, além de apresentarem elevados custos para o sistema de saúde. A atuação eficaz sobre essas condições exige a organização de estratégias sustentáveis no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na prevenção, rastreamento, tratamento e acompanhamento continuado.Nesse cenário, a implementação de uma Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, articulada ao fortalecimento da APS, torna-se uma prioridade. Para que essas ações sejam efetivas, é indispensável garantir a aquisição de materiais de consumo adequados, que viabilizem a operacionalização das atividades propostas. A identificação precoce de doenças crônicas depende da realização sistemática de procedimentos como aferição de pressão arterial, medição de glicemia capilar, antropometria e exames laboratoriais simples, os quais exigem insumos específicos como tiras reagentes, lancetas, esfigmomanômetros, estetoscópios, seringas, luvas, álcool, entre outros. A qualificação do cuidado na APS requer condições estruturais mínimas para o acolhimento, monitoramento e educação em saúde, sendo os materiais de consumo essenciais para a continuidade do atendimento e o registro adequado das informações clínicas. A segurança do usuário e do profissional de saúde também está diretamente relacionada à disponibilidade de insumos descartáveis e de uso único, garantindo a prevenção de infecções e a qualidade do serviço prestado. A organização de mutirões, ações itinerantes, campanhas de rastreamento e visitas domiciliares também demanda logística e abastecimento de materiais, tornando inviável sua execução sem o suporte adequado. Portanto, a aquisição de material de consumo não é apenas um suporte logístico, mas um elemento estratégico para a efetivação do cuidado integral e resolutivo na APS, permitindo que as equipes multiprofissionais cumpram seu papel no enfrentamento das condições crônicas, com segurança, qualidade e compromisso com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}