{"data":[{"id_proposta":66564,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12223446000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS","ed_cep":"77918-000","ed_logradouro":"AVENIDA ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712801,"nm_municipio_recebedor":"MAURILÂNDIA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Maurilândia do Tocantins, com população estimada em 3.171 habitantes, enfrenta desafios significativos na área da saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). A aplicação dos recursos federais é essencial para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, fortalecer a Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, ampliar a cobertura populacional e promover ações de prevenção de doenças e agravos. Os recursos estão programados nos seguintes eixos de atenção à saúde: Os recursos destinados a este Plano de Trabalho estão programados para ações estratégicas que contemplam diferentes eixos da atenção à saúde.a) A Atenção Integral a Saúde da mulher receberá R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Fortalecer e implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, considerando as mulheres em sua diversidade e promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminações. E ainda, fortalecer as linhas de cuidado e as políticas relacionadas à gravidez e pós-parto, à menopausa e ao bem-estar das mulheres. Além disso, dá atenção especial às populações vulneráveis, considerando as condições sociais de saúde e o contexto familiar e comunitário. Adquirir material para exames de prevenção, material informativo, mobilizações sociais, material de consumo para atender aos programas específicos.b) A Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas conta com R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à oferta de serviços de apoio técnico, manutenção de equipamentos e transporte eventual, permitindo o monitoramento contínuo de pacientes com doenças crônicas na Atenção Básica, assegurando cuidado integral e resolutivo e evitando complicações e hospitalizações desnecessárias.Do total dos recursos, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) serão aplicados em material de consumo, contemplando insumos médicos, odontológicos, materiais de escritório e gráfica, limpeza e manutenção leve das UBS. Outros R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) serão destinados a serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, incluindo contratação de serviços, manutenção de equipamentos, suporte técnico e transporte eventual. A aplicação adequada desses recursos permitirá a ampliação da cobertura populacional da APS, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, a disponibilidade contínua de materiais essenciais, a redução de interrupções nos serviços por falta de insumos ou pessoal, e o fortalecimento da qualidade e resolutividade da Atenção Primária à Saúde, promovendo prevenção de doenças e da mortalidade materno infantil, promoção da saúde e redução das desigualdades sociais e regionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}