{"data":[{"id_proposta":66559,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11440035000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77993-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS S/N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707405,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANTINA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Esperantina/TO, com o objetivo de fortalecer a rede de cuidados e aprimorar a qualidade do atendimento à população local. O montante de R$ 200.000,00 será utilizado para complementar o financiamento da rede municipal, permitindo o complemento do custeio das ações assistenciais. Os recursos serão distribuídos de forma estratégica em uma frente principal:IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO: (R$ 200.000,00), custeará como complemento, parte nas despesas de transporte intermunicipal como combustível e passagens rodoviárias para pacientes em consultas ou tratamento fora do município, pacientes estes principalmente em tratamento oncológico continuo. Ressalta-se a  obrigatoriedade legal do Sistema Único de Saúde (SUS) e na necessidade de assegurar a continuidade de tratamentos, quando estes não estão disponíveis na cidade de origem. No que diz respeito as ações, as mesmas serão executadas da seguinte forma: Combustível para o abastecimento da frota de veículos, garantindo o transporte para tratamentos contínuos; Passagens Rodoviárias na garantia de transporte para pacientes que não necessitam de ambulância, mas não possuem recursos próprios para se deslocarem, permitindo o cumprimento de agenda de consultas e exames agendados na rede de referência. A proposta encontra-se plenamente alinhada com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo diretamente para a execução das metas estabelecidas. A iniciativa reflete no compromisso com a equidade, a resolutividade e a atenção integral, consolidando a APS como eixo estruturante do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}