{"data":[{"id_proposta":66558,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11819270000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPES","ed_cep":"15850-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"364","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3556008,"nm_municipio_recebedor":"URUPÊS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde  APSMunicípio: Urupês/SPNatureza: Despesa CorrenteSubfunção: 301  Atenção BásicaPLANO DE TRABALHOIncremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ APSMunicípio: Urupês/SPNatureza: Despesa CorrenteSubfunção: 301 ¿ Atenção Básica1. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Urupês/SP por meio da ampliação da capacidade assistencial, qualificação das ações de prevenção e promoção da saúde, melhoria da resolutividade das equipes, manutenção da infraestrutura e apoio logístico às ações territoriais, contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde da população.O Município de Urupês dispõe de uma rede de serviços de saúde estruturada e organizada, com o objetivo de garantir acesso universal, integral e equitativo à população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se que o município possui 100% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, consolidando a APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde.A Atenção Primária à Saúde do município é composta por 07 Equipes de Saúde da Família, distribuídas em 05 Unidades Básicas de Saúde, garantindo cobertura integral da população.Cada unidade conta com equipe multiprofissional composta por:¿\tMédico ¿\tEnfermeiro ¿\tTécnico ou auxiliar de enfermagem ¿\tAgentes Comunitários de Saúde ¿\tPediatra ¿\tPsicólogo Além disso, todas as Unidades de Saúde oferecem:¿\tFarmácia municipal descentralizada ¿\tAtendimento psicológico ¿\tAtendimento pediátrico O município conta ainda com Equipe Multiprofissional (E-Multi Complementar), composta por:¿\tNutricionista ¿\tFisioterapeuta ¿\tAssistente Social ¿\tPsicólogo ¿\tEducador Físico ¿\tGinecologista Essa estrutura permite maior resolutividade da Atenção Primária e fortalecimento do cuidado integral.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tFortalecer o acompanhamento de pessoas com condições crônicas ¿\tAmpliar o acesso a medicamentos essenciais ¿\tQualificar o cuidado na Atenção Primária ¿\tReduzir complicações e internações evitáveis ¿\tMelhorar indicadores de saúde da população 3. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento longitudinal da população.No município de Urupês, observa-se crescente demanda assistencial relacionada às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com destaque para:¿\t43,56% da população com sobrepeso ¿\t1.730 pacientes com diabetes mellitus ¿\t3.451 pacientes com hipertensão arterial Essas condições exigem acompanhamento contínuo, disponibilidade de medicamentos e monitoramento clínico.Atualmente o município recebe mensalmente R$ 9.709,70 referente à Assistência Farmacêutica, valor insuficiente para manutenção da assistência.No exercício de 2025, foram investidos aproximadamente:R$ 2.100.000,00 em medicamentos e insumosDestaca-se ainda que o município investe aproximadamente 30% dos recursos próprios em saúde, valor superior ao mínimo constitucional.Dessa forma, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a Subfunção 301 ¿ Atenção Básica.4. AÇÕES E SERVIÇOS4.1 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAquisição de insumos e medicamentos destinados ao acompanhamento de pacientes com:¿\tDoenças metabólicas ¿\tDoenças respiratórias crônicas ¿\tDoenças cardiovasculares ¿\tNeoplasias ¿\tDistúrbios mentais ¿\tDoenças renais crônicas As ações incluem:¿\tAquisição de medicamentos ¿\tDistribuição gratuita ¿\tAcompanhamento pelas equipes ¿\tMonitoramento da adesão ao tratamento ¿\tIntegração com equipes de saúde 5. METAS E INDICADORESMeta 1 ¿ Código APS-01Garantir a disponibilização contínua de medicamentos essenciais para tratamento de doenças crônicas.IndicadorNúmero de pacientes atendidos pela assistência farmacêuticaMetaAtendimento mínimo de 500 pacientesMonitoramentoRelatórios mensais da farmácia municipal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}