{"data":[{"id_proposta":66557,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11193969000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12120-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA REPUBLICA","ed_numero":"361","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554805,"nm_municipio_recebedor":"TREMEMBÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta demanda reprimida expressiva para reabilitação oral por meio de próteses dentárias, com atualmente 760 usuários em lista de espera, registrados desde o ano de 2023, conforme levantamento das equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde (APS). Observa-se que essa demanda está concentrada, principalmente, entre a população idosa e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, evidenciando a necessidade de ampliação da oferta desse serviço no território.O município dispõe de atendimento odontológico em todas as 05 Unidades Básicas de Saúde, sendo 02 equipes de Saúde Bucal devidamente cadastradas e 03 equipes em processo de habilitação, o que demonstra ampliação da capacidade assistencial em curso. No entanto, apesar da cobertura instalada, a oferta atual de próteses dentárias é limitada e insuficiente frente à demanda existente, especialmente em razão da ausência de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), o que impacta diretamente na capacidade de produção e na resolutividade da rede.Atualmente, conforme metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), o município prevê a oferta de 240 próteses dentárias/ano, no âmbito da parceria com o Programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde. Entretanto, tal quantitativo não é suficiente para absorver a demanda reprimida existente, resultando em tempo prolongado de espera e prejuízos à saúde dos usuários.A ausência de reabilitação protética compromete funções essenciais, como mastigação e fonação, além de impactar negativamente o estado nutricional, a autoestima e o convívio social dos indivíduos, podendo agravar condições crônicas de saúde. Dessa forma, a ampliação da oferta de próteses dentárias configura-se como ação prioritária no âmbito da APS, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e acesso universal à saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações de confecção, aquisição e fornecimento de próteses dentárias (totais e parciais removíveis), incluindo todas as etapas clínicas e laboratoriais necessárias, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde Bucal. As ações serão executadas pelas equipes de Saúde Bucal da APS, com manutenção da referência para os serviços credenciados com a rede municipal de saúde, bem como garantia do transporte sanitário dos usuários quando necessário, conforme organização já estabelecida no município.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à continuidade das ações do Programa Brasil Sorridente, ampliação do acesso à reabilitação oral, redução da demanda reprimida e qualificação da atenção integral em saúde bucal.Como resultados esperados, destacam-se:¿\tRedução significativa da fila de espera para próteses dentárias;¿\tAmpliação do número de usuários beneficiados;¿\tDiminuição do tempo de espera para reabilitação oral;¿\tMelhoria das condições de saúde bucal, nutricional e qualidade de vida dos usuários;¿\tFortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}