{"data":[{"id_proposta":66553,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12041694000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPA","ed_cep":"18830-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOMINGOS SARTORI","ed_numero":"14","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554201,"nm_municipio_recebedor":"TEJUPÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Tejupá, com população aproximada de 4.200 habitantes, apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado. O perfil demográfico local evidencia envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, que demandam acompanhamento contínuo, uso regular de medicamentos e acesso a exames e procedimentos complementares.Por se tratar de município de pequeno porte, há significativa dependência de serviços de saúde ofertados em municípios referenciados, localizados a considerável distância, o que gera elevada demanda por transporte sanitário. Ressalta-se que parte relevante dos exames e diagnósticos necessários ao manejo das condições crônicas não é ofertada no território municipal, intensificando a necessidade de deslocamento de pacientes.Adicionalmente, o município possui extensa área rural, com dificuldades de acesso geográfico, o que demanda maior atuação das equipes da APS por meio de visitas domiciliares, ampliando a necessidade de custeio de combustível para garantir a continuidade do cuidado e a equidade no acesso.A proposta encontra-se devidamente prevista e alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS), à Programação Anual de Saúde (PAS) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente nas ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, da Assistência Farmacêutica e da ampliação do acesso aos serviços de saúde.Os recursos oriundos de emenda parlamentar serão aplicados na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, destinados à custeio de combustível, no âmbito da APS.Destaca-se que as despesas com medicamentos possuem caráter complementar, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não substituindo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas ampliando a capacidade de atendimento frente à demanda existente. Da mesma forma, o custeio de combustível visa garantir o acesso da população aos serviços de saúde e apoiar as ações extramuros da APS, sem sobreposição às fontes ordinárias de financiamento.A proposta contribui para o fortalecimento da resolutividade da APS, a continuidade do cuidado e a redução de agravos evitáveis, especialmente no manejo das condições crônicas.Público-alvo: população usuária do SUS no município, com ênfase em usuários da Atenção Primária à Saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas e residentes em áreas rurais e/ou em situação de vulnerabilidade.Indicador:¿\tPercentual de usuários da APS com acesso regular aos medicamentos padronizados; ¿\tNúmero de pacientes transportados para serviços de referência e quantidade de visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde. Meta: ampliar em, no mínimo, 20% o acesso regular a medicamentos e o número de atendimentos/transportes realizados no período de vigência da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}