{"data":[{"id_proposta":66542,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12084397000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11910000","ed_logradouro":"RUA JOSE LOPES","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551801,"nm_municipio_recebedor":"SETE BARRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo viabilizar a execução de ações voltadas à aplicação de recursos financeiros destinados à manutenção das ações e serviços de saúde à população de Sete Barras. A justificativa para o custeio da Atenção Primária à Saúde, baseia-se no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, aumento do acesso com qualidade e a promoção da equidade. A presente proposta baseia-se na necessidade de garantir o funcionamento contínuo e ininterrupto das unidades de saúde, assegurando atendimento de qualidade, diagnóstico rápido e tratamento adequado à população, evitando riscos de agravamento de quadros clínicos ou óbitos. Atualmente o municipio atende cerca de 150 pacientes no Pronto Atendimento/dia e em torno de 168 pacientes nas Equipes de Saúde da Família na Atenção Primária/dia. O recurso financeiro dessa proposta viabilizará a manutenção dos serviços medicos, de enfermagem, aquisição de medicamentos, insumos e mateirias de consumo.A alocação dos recursos propostos permitirá o incremento da capacidade operacional da entidade executora mediante o uso eficiente dos recursos, garantindo a assistência à saúde, o funcionamento pleno e a prevenção e recuperação da saúde dos usuários do SUS.Algumas ações a serem realizadas através do recurso pleiteado visando a estratégia de rastreamento e controle de consições crônicas :- Manter a cobertura de consultas na Atenção Primária em Saúde.- Aumentar a cobertura de atendimento em saúde bucal em 35%.- Aumentar a cobertura de atendimento domiciliar aos usuários do serviço de saúde do município em 50%.- Ofertar medicamentos não constantes da relação nacional de medicamentos, ou aqueles que estão faltando na relação de medicamentos do município.- Manter os veículos em bom estado de funcionamento para o transporte das equipes.- Manter as equipes de saúde da família, dando condições de trabalho visando o alcance dos indicadores  do novo financiamento do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}