{"data":[{"id_proposta":66541,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07584185000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA","ed_cep":"14150-000","ed_logradouro":"RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3551504,"nm_municipio_recebedor":"SERRANA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio do incremento temporário de recursos que serão destinados à aquisição de insumos assistenciais para as unidades de saúde do município, qualificando as ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas e ampliando a resolutividade da rede básica.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhandoum papel estratégico na coordenação do cuidado e na prevenção de agravos, especialmente das condições crônicas não transmissíveis e das condições sensíveis à atenção primária. A análise da morbidade hospitalar do município no período de 2021 a 2025 evidencia aumento das internações, passando de 3.296 para 4.144 registros, indicando ampliação da demanda assistencial. Entre as principais causas destacam-se doenças do aparelho circulatório (416 internações em 2025), neoplasias (414), doenças do aparelho geniturinário (397), doenças do aparelho digestivo (377) e doenças do aparelho respiratório (342), além do crescimento de registros relacionados a transtornos mentais e comportamentais (146) e doenças do sistema nervoso (127).  Esse cenário reforça a necessidade de fortalecer as ações de rastreamento, de acompanhamento e de controle de condições crônicas, especialmente da hipertensão arterial, do diabetes mellitus e  das doenças respiratórias crônicas, bem como ampliar as atividades de prevenção, de diagnóstico precoce e de monitoramento clínico no âmbito da APS.Os recursos da presente emenda parlamentar serão destinados à aquisição de insumos essenciais para as unidades de Atenção Primária, incluindo materiais para curativos, fitas reagentes para monitoramento glicêmico, medicamentos para administração nas unidades e outros insumos necessários ao cuidado assistencial.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento da capacidade resolutiva da rede básica, para a ampliação do acesso às ações de cuidado e para a redução de complicações e internações potencialmente evitáveis.Dessa forma, o incremento temporário solicitado contribuirá para qualificar as ações de prevenção, rastreamento e manejo das condições crônicas, com impacto na melhoria dos indicadores de saúde e na eficiência da rede de atenção à saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}