{"data":[{"id_proposta":66533,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11173215000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12580-000","ed_logradouro":"RUA ROQUE VIEIRA DA SILVA","ed_numero":"197","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3544301,"nm_municipio_recebedor":"ROSEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEI\tDO OBJETO \tIncremento temporário ao custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Roseira/SP, por meio das seguintes ações e serviços estruturantes, em conformidade com os eixos prioritários definidos pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026:a)\tDO APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CUIDADO NA APS DO MUNICÍPIO \tA aquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico (cabos, microfones, câmeras, fones de ouvido, teclados e tripés) para as 04 Unidades de Saúde da Família, com vistas ao fortalecimento da teleconsulta, telessaúde e uso do prontuário eletrônico e-SUS APS nas equipes. \tIgualmente, se busca com o referido apoio digital, o fortalecimento, por meio da tecnologia, de atividades assistenciais, educativas e de gestão voltadas às 04 Equipes de Estratégia de Saúde da Família.b)\tDA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER \tAquisição de Testes Rápidos para rastreamento de IST/HIV, sífilis, hepatites virais e gravidez, destinados ao atendimento das mulheres em idade fértil e gestantes cadastradas nas equipes de ESF, em apoio ao pré-natal e à prevenção de doenças transmissíveis.c)\tDA ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS \tManutenção das Unidades Básicas de Saúde Custeio de despesas de manutenção predial, de equipamentos e de infraestrutura das Unidades, para garantia da continuidade do efetivo cumprimento das condições sanitárias e operacionais necessárias à realização de campanhas.d)\tDA IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO \tCusteio de atividades e insumos voltados à implantação de fluxos de cuidado coordenado, quais sejam os protocolos de referência e contrarreferência, e ferramentas de gestão de casos nas equipes de ESF, com ênfase na navegação de pacientes crônicos, idosos e grupos vulneráveis na rede de atenção.e)\tDA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA  \tCusteio de atividades voltadas à vigilância do desenvolvimento infantil, precisamente a puericultura, visitas domiciliares e ações intersetoriais de promoção da saúde da criança nos primeiros anos de vida, realizadas pelas equipes de ESF.DOS IMPACTOS ESPERADOS E METAS \tAs ações previstas nesta proposta visam produzir resultados concretos e mensuráveis na qualidade e na cobertura da Atenção Primária à Saúde no Município, organizados por eixo de atuação. Vejamos:a)\tCom o apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, espera-se ampliar a capacidade das equipes para a realização de teleconsultas e telessaúde, reduzir deslocamentos desnecessários de usuários a outros níveis de atenção e qualificar o registro de informações no prontuário eletrônico, além de possibilitar a realização de campanhas de aproximação do paciente aos serviços eletivos. A meta, portanto, é equipar as unidades com acessórios de suporte atuais.b)\tCom a aquisição de insumos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, busca-se a ampliar a cobertura do pré-natal de qualidade, aumentar a detecção precoce de IST e reduzir a transmissão vertical de sífilis e HIV. A meta, portanto, é garantir testagem com cobertura completa à gestantes em acompanhamento pré-natal e para as mulheres em situação de vulnerabilidade.c)\tCom a ampliação da Busca Ativa para Vacinação e Manutenção das unidades, busca-se a garantir as condições estruturais para a realização de campanhas, como as de vacinação, busca ativa de faltosos e ações de controle de vetores. A meta, diante disso, é manter as Unidades em condições plenas, com coberturas vacinais monitoradas e busca ativa de faltosos.d) \tCom o aprimoramento da Navegação do Cuidado, espera-se qualificar o acesso dos usuários aos demais pontos da rede, reduzindo encaminhamentos inadequados e tempo de espera por especialidades. A Meta, portanto, é ampliar os instrumentos de navegação do cuidado com registro de casos acompan","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}