{"data":[{"id_proposta":66529,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO DA PROPOSTACusteio da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com aquisição de insumos e materiais de consumo destinados ao acompanhamento sistemático de usuários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), no município de Piedade/SP.¿¿ 2. JUSTIFICATIVA A presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Piedade/SP, por meio da implementação e qualificação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece que os recursos de emenda parlamentar devem ser destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, vedada sua utilização para despesas de investimento ou capital.O município apresenta elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que demandam acompanhamento contínuo, monitoramento clínico e intervenções regulares no âmbito da APS.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente à diretriz de fortalecimento da Atenção Primária e à meta de ampliação do cuidado às pessoas com condições crônicas, com foco na prevenção de complicações, redução de internações por condições sensíveis à APS e melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos permitirá ampliar o rastreamento populacional, qualificar o acompanhamento longitudinal e fortalecer as ações das equipes de Saúde da Família no território.¿¿ 3. RELAÇÃO COM A PAS A proposta encontra-se vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), conforme:Diretriz: Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeObjetivo: Qualificar o cuidado às pessoas com doenças crônicasMeta PAS: Ampliar o acompanhamento de usuários com DCNT cadastrados na APSIndicador: Percentual de usuários com hipertensão e diabetes acompanhados regularmente¿¿ 4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES As ações a serem executadas no âmbito da APS incluem:¿\tRastreamento ativo de hipertensão arterial e diabetes mellitus na população adscrita ¿\tMonitoramento periódico de pressão arterial, glicemia capilar e parâmetros clínicos ¿\tAcompanhamento longitudinal dos usuários com DCNT pelas equipes de saúde ¿\tRealização de visitas domiciliares para pacientes de maior risco ¿\tEstratificação de risco e organização do cuidado na Rede de Atenção à Saúde ¿\tAções de educação em saúde e promoção do autocuidado ________________________________________¿¿ 5. DETALHAMENTO POR NATUREZA DE DESPESA Aplicação dos recursos em insumos diretamente vinculados às ações da APS:¿\tTiras reagentes para glicemia capilar ¿\tLancetas ¿\tInsumos para monitoramento de pacientes diabéticos ¿\tMateriais educativos para ações de promoção da saúde ¿\tInsumos para visitas domiciliares e acompanhamento territorial ¿ Todos os itens caracterizam-se como custeio, não configurando investimento________________________________________¿¿ 6. PÚBLICO-ALVOPopulação adscrita às equipes da Atenção Primária à Saúde, com foco em:¿\tPessoas com hipertensão arterial ¿\tPessoas com diabetes mellitus ¿\tUsuários com fatores de risco para doenças crônicas ¿\tPacientes em acompanhamento contínuo na APS ________________________________________¿¿ 7. RESULTADOS ESPERADOS ¿\tAmpliação do rastreamento de DCNT na população ¿\tAumento da cobertura de acompanhamento de hipertensos e diabéticos ¿\tRedução de complicações associadas às doenças crônicas ¿\tRedução de internações por condições sensíveis à APS Metas:¿\tAumentar em 30% o número de usuários rastreados ¿\tGarantir acompanhamento regular de 100% dos pacientes cadastrados com DCNT ¿\tReduzir progressivamente internações evitáveis ¿¿ 8. IMPACTO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS)A proposta fortalece a APS como coordenadora do cuidado, promovendo:¿\tIntegração com a Rede de Atenção à Saúde ¿\tRedução da demanda por serviços","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}