{"data":[{"id_proposta":66524,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11909974000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA","ed_cep":"19700-000","ed_logradouro":"RUA MARIA PAULA GAMBIER COSTA","ed_numero":"819","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535507,"nm_municipio_recebedor":"PARAGUAÇU PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Paraguaçu Paulista por meio da aquisição de material educativo de distribuição gratuita, destinado às ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.A proposta se adequa na PAS 2026 nos seguintes:Eixo 1: Atenção Básica.Diretriz n°1 - Garantir saúde pública com qualidade, equidade, integralidade, humanização e funcionamento adequado das redes de atenção à saúde através dos serviços de saúde - Atenção Primária à Saúde.Objetivo nº 1 - Promover a prevenção de doenças e seus agravos; realizar o acompanhamento e o cuidado aos munícipes; realizar capacitações, campanhas, contratação profissional sempre que se fizer necessário; realizar manutenções preventivas e corretivas em equipamentos em uso e realizar reparos e manutenções nas unidades; realizar manutenção de veículos a fim de garantir a segurança do usuário; adquirir insumos necessários; ofertar exames; visando uma melhor qualidade de vida para a população em geral.Meta: Realizar ações educativas do PSE em 100% das escolas públicas pactuadas no município, contemplando no mínimo um eixo temático do programa.Ação nº 4 Aquisição e distribuição de material didático referente aos eixos temáticos de trabalho do PSE podendo ser em todas as áreas afins.Os recursos serão destinados à aquisição de livros educativos de diversas temáticas, alinhadas aos eixos estratégicos do Programa Saúde na Escola, contemplando conteúdos relacionados à promoção da saúde, alimentação saudável, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, saúde bucal, prevenção de doenças crônicas e transmissíveis, dentre outros temas prioritários estabelecidos nas diretrizes do PSE. O município conta com aproximadamente 3.800 alunos matriculados na rede municipal de ensino fundamental (1º ao 9º ano), público que será diretamente beneficiado pelas ações intersetoriais entre as Secretarias de Saúde e Educação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}