{"data":[{"id_proposta":66523,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13846329000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17980-000","ed_logradouro":"AVENIDA RODION PODOLSKY","ed_numero":"1995","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535408,"nm_municipio_recebedor":"PANORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Panorama possui população estimada em 15.444 habitantes, conforme dados do último levantamento do IBGE, apresentando 100% de cobertura da Atenção Básica, estruturada por meio de 05 Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) que atuam de forma territorializada, garantindo acesso universal e contínuo aos serviços de saúde.Ressalta-se que aproximadamente 95% da população é dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto apenas cerca de 5% possui acesso à saúde suplementar, o que evidencia a grande demanda pelos serviços públicos municipais de saúde.O município adotou a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada da rede de atenção, organizando suas ações com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal dos usuários.Atualmente, cerca de 35% da população encontra-se em acompanhamento regular por doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que exigem monitoramento contínuo pelas equipes de saúde, além de acompanhamento clínico, orientações educativas e ações preventivas.Para garantir a qualidade da assistência prestada, as equipes da Estratégia Saúde da Família utilizam diversos materiais  essenciais ao atendimento, tais como: materiais para curativos,  materiais de enfermagem, (luvas, gazes, ataduras, soros, fitas de glicemia, algodão, mascaras etc.)  além de materiais educativos e de apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, folhetos informativos, ( dengue, escorpião, chicungunya, zika, alimentação saudável etc).Adicionalmente, as equipes desenvolvem ações contínuas de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo campanhas de vacinação, acompanhamento de gestantes (pré natal),  crianças( puericultura), idosos e grupos prioritários, visitas domiciliares, atividades educativas, palestras , atividade coletivas nas escolas ( dengue, zika, chicungunya, escorpião, amamentação etc.)  e acompanhamento de pacientes em situação de vulnerabilidade.Ainda se faz necessário a contratação de empresa para realização de capacitação e treinamento  das equipes para alcance de metas , sistemas e indicadores de saúde na APS.)Diante da alta dependência da população ao SUS, da cobertura integral da Atenção Básica e da demanda crescente por acompanhamento de condições crônicas, torna-se imprescindível o fortalecimento do financiamento da Atenção Primária, assegurando recursos para manutenção das unidades, aquisição de materiais e insumos, qualificação das ações assistenciais e continuidade do cuidado prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}