{"data":[{"id_proposta":66522,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13846329000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17980-000","ed_logradouro":"AVENIDA RODION PODOLSKY","ed_numero":"1995","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535408,"nm_municipio_recebedor":"PANORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Panorama com 15.444 hab.,  possui  sua rede de Atenção Primária à Saúde estruturada por meio de 05 Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 01 Unidade Básica de Saúde (UBS), garantindo 100% de cobertura da Atenção Primária para a população. A gestão municipal adotou a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada para os serviços de saúde, fortalecendo o cuidado contínuo, a prevenção de doenças e o acompanhamento integral dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A ampliação e qualificação dos serviços de saúde exigem recursos adicionais para garantir a manutenção e o aprimoramento das ações desenvolvidas na Atenção Primária.Destaca-se que cerca de 35% da população do município encontra-se em acompanhamento por doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que demandam monitoramento constante, acompanhamento multiprofissional e ações contínuas de prevenção de complicações. Esse cenário reforça a importância de fortalecer as ações da Atenção Primária, que desempenha papel fundamental no controle dessas condições e na promoção da qualidade de vida da população.Dessa forma, a utilização do recurso destinado à Atenção Primária possibilitará fortalecer a estrutura e o funcionamento das unidades de saúde, contribuindo para a melhoria das condições de atendimento, qualificação das ações assistenciais, ampliação das atividades de prevenção e promoção da saúde, além de apoiar o acompanhamento adequado dos pacientes com doenças crônicas. Visando manter o abastecimento dos materiais utilizados de  maneira continua. Materiais: compressa de gaze, ataduras, luvas, mascaras, seringas, agulhas, fitas de glicemia etc. As equipes realizam serviços, como realização de curativos, visitas domiciliares, testes rápido, ações educativas com entrega de folhetos e informes ( dengue, chikungnya, zika, escorpião, gravidez na adolescência, alimentação saudável,  amamentação ) consultas médicas e de enfermagem, visita e acompanhamentos dos ACS, vacinas.  O investimento também permitirá aprimorar os processos de trabalho das equipes de saúde, garantindo maior resolutividade dos serviços prestados, redução de agravos e internações evitáveis, além de proporcionar um atendimento mais humanizado, eficiente e seguro à população.Assim, a aplicação do recurso representa importante apoio para consolidar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Panorama, garantindo melhores condições de atendimento e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população usuária do SUS. CNES das unidades: 5976588 ESF MARRECAS, 5497744 ESF POTIGUARA, 7241666 ESF NOSSO TETO, 0264083 ESF BELA VISTA, 4789167 ESF V.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}