{"data":[{"id_proposta":66513,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11930561000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL","ed_cep":"16950-000","ed_logradouro":"RUA ORLANDO MOLINA","ed_numero":"267","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"BOTAFOGO","cd_ibge_recebedor":3532108,"nm_municipio_recebedor":"MURUTINGA DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Murutinga do Sul,  não possui Hospital, temos uma Unidade Básica de Saúde que  atende das 7 às 19hs, inclusive finais de semana e feriados, sendo a única porta de entrada para o Sistema Único de Saúde para os usuários desse município, num total  de 3.737 habitantes, temos 02 Equipes de Estratégia Saúde da família, 02 Equipes de Saúde Bucal, oferecemos atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com excelência, concretizando as políticas e protocolos prescritos na Constituição Federal. Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), priorizando a ampliação do acesso ea qualificação do cuidado. Entre as ações previstas, destacam-se:  Cuidado no desenvolvimento infantil na Atenção Primária, Cuidado da pessoa com diabetes na atenção Primária e Cuidado da pessoa com hipertensão na Atenção Primária à Saúde de 60% para 75%, fortalecimento do pré-natal, ações deprevenção de câncer de colo do útero e de mama, bem como atividades de educação em saúde junto à comunidade. Os recursos serão aplicados em despesas de naturezade material de consumo, abrangendo a aquisição de insumos médicos, odontológicos e laboratoriais, materiais de enfermagem ecurativos, testes rápidos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais administrativos e de limpeza, suprimentos parainformatização das UBS, entre outros itens necessários à manutenção e qualificação do serviço. Ressaltamos que a aquisição desterecurso financeiro irá possibilitar uma implementação de suma importância no fortalecimento da assistência da atenção primáriaO público-alvo são os usuários adstritos às equipes de Saúde da Família do município, com ênfase nos grupos prioritários(gestantes, crianças, idosos, portadores de condições crônicas e população em situação devulnerabilidade).Espera-se como impacto a redução das filas de espera para atendimentos, a melhoria nos indicadores de acompanhamento dedoenças crônicas, maior cobertura de pré-natal adequado, ampliação das ações de prevenção e a promoção da qualidade de vida.Tais ações estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, reforçando os objetivos defortalecimento da APS, melhoria do acesso, da resolutividade e da humanização do cuidado no município,mantendo índices de atendimento em 100% e qualificando de forma sistemática  e contínua dos procedimentos e atendimentos básicos ofertados à população do município. Garantindo assim uma assistência à saúde da população, na prevenção e tratamento de doenças na atenção primária em saúde (APS), promovendo, mantendo e recuperando a saúde da população e melhorando a qualidade de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}