{"data":[{"id_proposta":66512,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11363048000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13260-000","ed_logradouro":"JOSE FRARE","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3532009,"nm_municipio_recebedor":"MORUNGABA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAA presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Morungaba, por meio do custeio de ações e serviços de saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo vedada a aplicação dos recursos em despesas de investimento.O município apresenta necessidade de ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária, considerando o aumento da demanda por consultas médicas, atendimentos de enfermagem, acompanhamento de condições crônicas e assistência pré-natal. Nesse contexto, a proposta busca qualificar e expandir os serviços ofertados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços assistenciais, incluindo a contratação de serviços complementares de profissionais de saúde por meio de pessoa jurídica, apoio multiprofissional, atenção domiciliar e suporte às atividades clínicas e preventivas.As ações propostas estão diretamente alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), destacando-se:¿\tAmpliação do número de consultas médicas e de enfermagem, com meta de 7.000 atendimentos, contribuindo para a redução do tempo de espera;¿\tFortalecimento do acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes, com meta de cobertura de 100% dos cadastrados;¿\tRealização de 300 visitas domiciliares, ampliando o cuidado aos pacientes com maior vulnerabilidade;¿\tAmpliação da assistência ao pré-natal, com realização de 100 atendimentos;¿\tExpansão dos atendimentos multiprofissionais, promovendo cuidado integral;¿\tRedução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária.No que se refere à natureza da despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, os recursos serão integralmente destinados ao custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, por meio da contratação de serviços complementares à rede municipal, em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A aplicação dos recursos compreenderá o custeio de serviços assistenciais voltados à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família, incluindo:¿\tContratação de profissionais de saúde por meio de pessoa jurídica, em caráter complementar, para ampliação da oferta de consultas médicas, de enfermagem e atendimentos multiprofissionais;¿\tApoio multiprofissional, com atuação integrada de áreas como psicologia, nutrição e outras especialidades necessárias ao cuidado integral na APS;¿\tExecução de serviços de atenção domiciliar, com foco em pacientes acamados, idosos e portadores de doenças crônicas;¿\tApoio operacional às equipes da Estratégia Saúde da Família, visando a melhoria da capacidade assistencial e ampliação da cobertura;¿\tDesenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, rastreamento e monitoramento de condições crônicas, em consonância com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).Destaca-se que os serviços contratados possuem caráter complementar e não configuram substituição de servidores efetivos, sendo vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal ativo da administração pública, encargos sociais, benefícios trabalhistas ou quaisquer despesas de natureza permanente.A execução das ações previstas contribuirá diretamente para o alcance das metas estabelecidas, especialmente no que se refere à ampliação do número de atendimentos, fortalecimento do acompanhamento de condições crônicas, melhoria da assistência ao pré-natal, redução do tempo de espera e diminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Como resultado, espera-se o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, com aumento da resolutividade, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços ofertados. OBJETOIncremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), visando o fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}