{"data":[{"id_proposta":66510,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11884769000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13375-000","ed_logradouro":"RUA GERSON MASCHIO","ed_numero":"60","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM DAS OLIVEIRAS","cd_ibge_recebedor":3530904,"nm_municipio_recebedor":"MOMBUCA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para o Plano de Trabalho: Saúde da Pessoa Idosa1. Diagnóstico do Problema e Contexto DemográficoO município de Mombuca apresenta um perfil demográfico que exige atenção imediata às políticas de envelhecimento. De acordo com a Pirâmide Etária (Censo IBGE 2022), há um estreitamento da base e um alargamento expressivo no topo e meio da pirâmide, com um percentual relevante da população acima dos 60 anos.Perfil Epidemiológico: Os dados indicam a presença de 418 idosos entre 60 e 80 anos (11,86% da população) e 90 idosos acima de 80 anos (2,55%). Esse contingente populacional possui maior vulnerabilidade a doenças crônicas não transmissíveis e limitações de mobilidade.Vulnerabilidade Social: O município possui um IED (Índice de Equidade e Dimensionamento) nível 3 e uma classificação geográfica de Rural Adjacente, o que dificulta o acesso físico a centros de especialidades e demanda um fortalecimento da rede local (UBS).2. Público-Alvo e Exclusividade SUSO projeto foca diretamente nos 508 idosos do município. A dependência do sistema público é crítica:Usuários Exclusivos do SUS: Cerca de 73% da população não possui plano de saúde, o que significa que quase 3/4 dos idosos dependem integralmente das ações da rede municipal para acompanhamento, medicação e prevenção.Vulnerabilidade Econômica: Com 20,82% da população beneficiária do Bolsa Família, a capacidade financeira das famílias para custear insumos de saúde por conta própria é extremamente baixa.3. Fundamentação da Necessidade do RecursoOs recursos solicitados (Total: R$ 200.000,00) estão distribuídos estrategicamente para atacar os gargalos identificados:Manutenção de Equipamentos (R$ 100.000,00): Garantir que a UBS local tenha tecnologia funcional para diagnósticos e tratamentos, evitando o deslocamento desnecessário dessa população vulnerável para outras cidades da região de Piracicaba.Identificação e Acompanhamento (R$ 70.000,00): Necessário para mitigar o isolamento social e monitorar idosos com restrição de mobilidade, garantindo a busca ativa e a continuidade do cuidado domiciliar (Material de Consumo).Educação em Saúde (R$ 30.000,00): Produção de materiais informativos para capacitação de cuidadores e familiares, visando reduzir as internações por causas evitáveis (quedas, erros de medicação).4. Resultados EsperadosAumento da Cobertura de APS: Consolidar e qualificar o atendimento de Atenção Primária, que já apresenta um índice de cobertura nominal de 159,92%, mas que carece de ações específicas para a geriatria.Redução de Complicações: Diminuir a pressão sobre os serviços de urgência e emergência através do monitoramento preventivo.Equidade: Promover o acesso à saúde para a parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e restrição de locomoção.Atendendo aos indicadores socioeconômicos que apontam para uma comunidade predominantemente dependente do SUS e em processo acelerado de envelhecimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}