{"data":[{"id_proposta":66501,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11396895000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13480-074","ed_logradouro":"RUA DR ALBERTO FERREIRA","ed_numero":"179","ed_complemento":"EDIF PRADA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526902,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.532, de 17 de março de 2026; o município de Limeira-SP solicita aprovação da proposta apresentada no âmbito da Atenção Primária em Saúde, conforme a seguir:Meta 01: Objeto: Kit de coleta para papanicolau estéril e completo (contendo luvas, escova, espátula de Ayre, lâmina e porta lâmina, e um espéculo estéril).Quantidade: 20.000 unidadesCusto Unitário (aproximado): R$ 2,80Custo Total (aproximado): R$ 56.000,00Justificativa: A presente proposta tem como objetivo a aquisição de insumos destinados à coleta e análise de exames citopatológicos (exame de Papanicolau), utilizados na detecção precoce de lesões precursoras e na prevenção do câncer do colo do útero.Meta 02:Objeto: Aquisição de Testes e Reagentes para Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)Quantidade: 15.000 unidadesCusto Unitário (aproximado): R$ 9,60Custo Total (aproximado): 144.000,00Justificativa: A aquisição destes insumos é condição essencial para a consolidação da Atenção Primária como ordenadora da rede de cuidados. A oferta rotineira de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C no Laboratório Municipal visa cumprir o princípio da integralidade, permitindo o diagnóstico precoce e a intervenção imediata no território.CNES: 3042715 ¿ Centro Municipal de Patologia Clínica de LimeiraAs Propostas poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade do momento e variações dos preços de aquisição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}