{"data":[{"id_proposta":66490,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12773639000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA","ed_cep":"19960-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509809,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS NOVOS PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campos Novos Paulista possui população estimada em 5.003 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com aproximadamente 638 idosos, evidenciando um perfil demográfico marcado pelo envelhecimento populacional e aumento da prevalência de condições crônicas que demandam acompanhamento contínuo no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Destaca-se ainda a elevada dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde, considerando a inexistência de estabelecimentos privados de saúde no território municipal, o que reforça o papel estratégico da APScomo principal porta de entrada e ordenadora do cuidado.A presente proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinando-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não contemplando despesas de investimento, emobservância às diretrizes estabelecidas nos arts. 6º e 7º da referida Portaria.No que se refere à aquisição de medicamentos, esta ação possui caráter complementar, estando devidamente prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) do município e alinhada às metas assistenciais da APS, especialmente no cuidado às condições crônicas, saúde da pessoa idosa e ampliação do acesso ao tratamento medicamentoso. Ressalta-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, sendo compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica.A proposta contempla ações voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo:-Ampliação do acesso a medicamentos essenciais no âmbito das unidades básicas de saúde;---Qualificação do cuidado contínuo, especialmente para população idosa e pacientes com doenças crônicas;-Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;-Melhoria da resolutividade da APS como ordenadora do cuidado.As ações propostas encontram-se em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), com metas voltadas à ampliação da cobertura assistencial, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde, especialmente noacompanhamento de hipertensos, diabéticos e idosos.Natureza da Despesa-Material de consumo: aquisição de medicamentos no âmbito da APS (caráter complementar);-Outros insumos necessários ao funcionamento das ações assistenciais da APS.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso da população aos serviços e ações de saúde, com foco na assistência farmacêutica complementar, no manejo de condições crônicas e na melhoria daqualidade do cuidado.Resultado Esperado-Ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais;---Melhoria da adesão aos tratamentos;-Redução de complicações e internações evitáveis;-Fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}