{"data":[{"id_proposta":66477,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12009169000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49512-000","ed_logradouro":"PRACA JOAO LUCAS DE SANTANA","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805000,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA MOLE","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será aplicado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, contemplando a aquisição de materiais de consumo como insumos clínicos, além de materiais educativos e impressos técnicos utilizados nas ações assistenciais e de prevenção. Os materiais de distribuição gratuita compreenderão itens de apoio ao autocuidado e à adesão terapêutica, como folders educativos, cadernetas de acompanhamento, kits de orientação para pacientes crônicos e, de forma complementar e devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), medicamentos padronizados da Atenção Primária, sem sobreposição ao financiamento da Assistência Farmacêutica.Os serviços de terceiros - pessoa jurídica incluirão apoio logístico, organização de ações educativas coletivas, locação de espaços quando necessário, além de serviços especializados para suporte às equipes, sendo as despesas com locomoção destinadas exclusivamente ao deslocamento de profissionais em atividades externas vinculadas ao acompanhamento de usuários e ações de campo. A consultoria contratada será voltada ao aprimoramento dos processos de trabalho, estratificação de risco, organização das linhas de cuidado e monitoramento de indicadores de condições crônicas. Já os serviços de tecnologia da informação contemplarão a implantação e customização de sistemas, integração de dados, desenvolvimento de painéis de monitoramento e suporte técnico, fortalecendo o registro qualificado e o acompanhamento longitudinal dos usuários. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes do SUS, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade do cuidado, sem contemplar aquisição de equipamentos vedados nem despesas com pessoal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}