{"data":[{"id_proposta":66475,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850969000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA","ed_cep":"49680-000","ed_logradouro":"PRAÇA FILEMON BEZERRA LEMOS","ed_numero":"120","ed_complemento":"SALA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804508,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DA GLÓRIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de emenda parlamentar para locação de transporte visa fortalecer as ações dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo o deslocamento adequado das equipes para as áreas previamente zoneadas, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.A disponibilidade de transporte é fundamental para assegurar a regularidade das atividades de campo, como visitas domiciliares, controle vetorial, identificação de focos e ações educativas, contribuindo diretamente para a prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.Destaca-se que a extensão territorial e as dificuldades de acesso a determinadas localidades comprometem a eficiência das ações quando não há suporte logístico adequado. Dessa forma, a locação de transporte possibilitará maior cobertura, agilidade e efetividade dos serviços prestados à população, reduzindo riscos epidemiológicos e promovendo a melhoria das condições de saúde coletiva.Assim, a presente demanda justifica-se pela necessidade de garantir infraestrutura mínima para execução das ações de vigilância em saúde, assegurando maior alcance e qualidade no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":780000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}