{"data":[{"id_proposta":66472,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429318000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49930-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801603,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO DE SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinada ao custeio de combustível para o município de Cedro de São João, Sergipe, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais ofertados à população.O município apresenta características territoriais que demandam deslocamentos constantes para a execução de atividades estratégicas, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o fornecimento regular de combustível é fundamental para garantir o funcionamento adequado da frota municipal, incluindo ambulâncias, veículos de transporte de pacientes, equipes de atenção básica, serviços de vigilância em saúde, transporte escolar e ações de manutenção urbana e rural.Destaca-se, ainda, que a Atenção Primária à Saúde depende diretamente da mobilidade das equipes para realização de visitas domiciliares, acompanhamento de usuários em áreas mais distantes e execução de campanhas de prevenção e promoção da saúde. Da mesma forma, os serviços de urgência e emergência exigem respostas rápidas, sendo imprescindível a disponibilidade contínua de combustível para ambulâncias e demais veículos de apoio.Adicionalmente, a realidade socioeconômica do município impõe limitações orçamentárias que dificultam a manutenção plena desses serviços com recursos próprios, tornando a emenda parlamentar um instrumento essencial para o fortalecimento da gestão pública local e a garantia do acesso equitativo aos serviços básicos.Portanto, a destinação deste recurso contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, assegurando maior eficiência operacional, redução de interrupções nas atividades públicas e promoção do bem-estar social dos munícipes de Cedro de São João ¿ SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":90000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}