{"data":[{"id_proposta":66465,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11894194000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA","ed_cep":"89687-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BOTERO","ed_numero":"485","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212270,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS MAIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Passos Maia, por meio do incremento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da rede básica, com aplicação de recursos na aquisição complementar de medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento das demandas assistenciais acompanhadas pelas equipes da APS. A iniciativa está em consonância com a Programação Anual de Saúde do Município, especialmente com a diretriz de desenvolver as ações de assistência farmacêutica e com o objetivo de fortalecer esse componente estratégico das redes de atenção, assegurando melhores condições de acesso, continuidade terapêutica, qualidade da assistência e segurança no cuidado prestado à população usuária do SUS.A proposta guarda compatibilidade com a subfunção 301 - Atenção Básica, uma vez que os itens a serem adquiridos se destinam ao suporte direto das ações executadas no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para a resolutividade das equipes, para a manutenção do cuidado contínuo e para a resposta oportuna às necessidades de saúde identificadas no território. Trata-se de medida que fortalece a capacidade operacional da rede municipal de atenção básica, apoiando o acompanhamento de usuários com condições crônicas, a atenção integral à saúde da mulher, o cuidado da pessoa idosa, a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e outras frentes assistenciais que dependem do adequado acesso a medicamentos e insumos para alcançarem maior efetividade.Ressalta-se, de forma expressa, que as aquisições previstas possuem caráter complementar e adicional às ações ordinariamente financiadas no âmbito da assistência farmacêutica municipal, não se destinando à substituição do financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde. O recurso pretendido será utilizado como reforço às necessidades locais identificadas no planejamento municipal, ampliando a capacidade de resposta da rede básica diante das demandas da população, sem descaracterizar as responsabilidades permanentes de custeio já afetas ao componente específico da assistência farmacêutica. Tal distinção é essencial para demonstrar a correta aderência da proposta às finalidades do incremento PAP e à natureza de custeio voltada ao fortalecimento da APS. Além disso, a medida contribui para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com qualidade e segurança, promovendo o uso racional de medicamentos e qualificando os processos de dispensação, acompanhamento terapêutico e cuidado longitudinal realizados pelas equipes de saúde. Ao assegurar suporte complementar ao funcionamento da rede básica, a proposta favorece a ampliação do acesso, a prevenção de agravamentos, a redução de descompensações clínicas evitáveis, a melhoria da adesão ao tratamento e a qualificação do cuidado integral ofertado aos usuários do SUS, especialmente aos públicos acompanhados nas linhas estratégicas da Atenção Primária.Dessa forma, a proposta revela-se necessária, adequada e oportuna, por fortalecer a organização da Atenção Primária à Saúde no Município de Passos Maia, em estrita consonância com o planejamento municipal, com a Programação Anual de Saúde e com a finalidade do incremento ao Piso da Atenção Primária. Sua execução proporcionará benefício direto à população, mediante reforço complementar das ações da rede básica, maior segurança terapêutica, continuidade da assistência e melhoria da capacidade de resposta dos serviços municipais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}