{"data":[{"id_proposta":66464,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11299998000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA","ed_cep":"88545-000","ed_logradouro":"RUA ALZIRO XAVIER","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212056,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento das ações de atenção à saúde voltadas ao manejo, acompanhamento e cuidado integral de pacientes portadores de condições crônicas, com ênfase naqueles com limitação de mobilidade e/ou em situação de vulnerabilidade social.As condições crônicas não transmissíveis demandam acompanhamento contínuo, abordagem multiprofissional e intervenções regulares no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sendo fatores como restrição de locomoção, isolamento social e insuficiência de recursos socioeconômicos determinantes para a descontinuidade do cuidado e piora dos desfechos clínicos.Evidências apontam que a dificuldade de acesso aos serviços de saúde está diretamente associada ao aumento de complicações evitáveis, internações hospitalares e utilização de serviços de urgência e emergência. Nesse contexto, faz-se necessária a implementação de estratégias que garantam a longitudinalidade do cuidado, incluindo a ampliação do atendimento domiciliar, o fortalecimento das equipes de saúde, a qualificação do acompanhamento clínico e a disponibilização de insumos, equipamentos, consultas, exames e suporte terapêutico adequados.A alocação de recursos por meio desta emenda permitirá a estruturação e ampliação da capacidade assistencial da rede de atenção à saúde, com foco na equidade do acesso, na integralidade da assistência e na redução de iniquidades em saúde.Adicionalmente, a proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de custos evitáveis e a qualificação da atenção aos usuários em situação de maior vulnerabilidade.¿  Atendimento domiciliar, por meio de equipes multiprofissionais; ¿  Aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares para uso contínuo (curativos, medicamentos padronizados, equipamentos de monitoramento); ¿  Aquisição de equipamentos permanentes, como cadeiras de rodas, camas hospitalares, oxímetros, aparelhos de pressão arterial e outros dispositivos necessários ao cuidado domiciliar; ¿  Apoio logístico para deslocamento das equipes de saúde, garantindo a realização de visitas domiciliares; ¿  Fortalecimento das ações de acompanhamento pela Atenção Primária à Saúde, com foco na estratificação de risco e monitoramento contínuo dos pacientes.¿  Realização de consultas e exames para diagnósticos e tratamentos de saúde. As ações propostas são prioritárias em razão do elevado impacto das condições crônicas na morbimortalidade da população, especialmente entre indivíduos com dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Pacientes com limitação de mobilidade e em vulnerabilidade social apresentam maior risco de descontinuidade do cuidado, agravamento clínico e internações evitáveis.A ausência de acompanhamento sistemático gera aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade, onerando o sistema de saúde. Assim, o investimento em atenção domiciliar e acompanhamento contínuo configura-se como medida custo-efetiva e estratégica.Com a aplicação dos recursos, espera-se:¿\tAmpliação do acesso aos serviços de saúde para pacientes com dificuldade de locomoção; ¿\tRedução das internações hospitalares evitáveis; ¿\tMelhoria no controle clínico das condições crônicas; ¿\tAumento da adesão ao tratamento; ¿\tFortalecimento do vínculo entre usuários e equipes de saúde; ¿\tRedução das iniquidades em saúde; ¿\tOtimização do uso dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}