{"data":[{"id_proposta":66463,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10433103000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA","ed_cep":"88540-000","ed_logradouro":"AVENIDA VIDAL RAMOS JUNIOR","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO ADMINISTRATIVO","cd_ibge_recebedor":4211751,"nm_municipio_recebedor":"OTACÍLIO COSTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso destinado ao município, tem por finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no desenvolvimento de estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas na população.A aplicação do recurso na natureza de despesa Material de Consumo possibilitará a aquisição de insumos necessários para o funcionamento das equipes de Estratégia Saúde da Família, contribuindo para a qualificação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e monitoramento de doenças crônicas.A iniciativa visa ampliar a resolutividade da Atenção Primária, fortalecer o cuidado longitudinal dos usuários e qualificar o acompanhamento das condições crônicas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os princípios da organização da Rede de Atenção à Saúde.A execução dessas ações contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o fortalecimento da assistência prestada à população. Dessa forma, o recurso possibilitará a aquisição de materiais e insumos necessários para a execução das atividades assistenciais e para o acompanhamento dos usuários atendidos na Atenção Primária, garantindo a disponibilidade de materiais de consumo para a manutenção das ações de cuidado, promoção da saúde e prevenção de agravos nas Unidades Básicas de Saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}