{"data":[{"id_proposta":66458,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11377474000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO","ed_cep":"89878-000","ed_logradouro":"AVENIDA FLOR DO SERTAO","ed_numero":"533","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205357,"nm_municipio_recebedor":"FLOR DO SERTÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta aquisição tem caráter complementar e esta compatível  com subfunção 301 .Detalhamento das ações a serem executadasOs recursos serão aplicados nas seguintes ações:Aquisição complementar de medicamentos essenciais, destinados ao atendimento da população assistida pelas equipes de Saúde da Família;Intensificação do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus;Desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde, com foco em grupos prioritários (gestantes, idosos, crianças e pacientes com condições crônicas);Apoio às equipes multiprofissionais da APS, visando qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.¿¿ Público-alvoPopulação adscrita às equipes da Atenção Primária à Saúde, com ênfase em:Portadores de doenças crônicas;Gestantes e puérperas;Crianças;Idosos;Demais usuários do SUS no território.¿¿ Justificativa e priorizaçãoAs ações propostas são prioritárias considerando o perfil epidemiológico do município, caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas e pela necessidade de ampliação do acesso aos serviços e insumos de saúde, especialmente medicamentos.¿¿ Alinhamento com a PASAs ações estão devidamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere a:Redução de internações por condições sensíveis à APS;Melhoria do controle de doenças crônicas;Ampliação do acesso aos serviços de saúde;Qualificação da assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Básica.¿¿ Aquisição de medicamentosEsclarecemos que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, destinada a suprir demandas específicas identificadas no âmbito da APS, não substituindo o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica Básica.As despesas estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, conforme normativas vigentes.¿¿ Resultados esperadosCom a execução das ações, espera-se:Ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais;Melhoria no controle das doenças crônicas;Redução de internações evitáveis;Fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária;Melhoria dos indicadores pactuados no município.Dessa forma, as adequações realizadas garantem maior detalhamento, coerência e alinhamento entre as ações propostas, as metas da PAS e as naturezas de despesa previstas, permitindo adequada análise técnica e demonstrando o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}