{"data":[{"id_proposta":66437,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10511356000143","nm_ente_recebedor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93180-000","ed_logradouro":"RUA NOVE DE OUTUBRO","ed_numero":"229","ed_complemento":"SETOR CONTABILIDADE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314803,"nm_municipio_recebedor":"PORTÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços de terceiros, por meio de pessoa jurídica, para a realização de Exames laboratoriais e exames de imagem (ecografias, RX) e consultas medicas justifica-se pela necessidade de garantir atendimento integral, contínuo e de qualidade às crianças na primeira infância, fase crucial para o desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional.A ampliação do acesso a consultas pediátricas e a exames diagnósticos possibilita a detecção precoce de doenças, deficiências nutricionais e condições que possam comprometer o crescimento e o desenvolvimento saudável. A identificação antecipada desses agravos permite intervenções oportunas e eficazes, reduzindo complicações futuras e promovendo melhores desfechos em saúde.Além disso, a insuficiência ou limitação da rede própria para atender à demanda existente torna necessária a contratação de serviços complementares, assegurando maior cobertura assistencial e evitando descontinuidade no cuidado. A atuação de profissionais especializados contribui para o acompanhamento adequado do desenvolvimento infantil, conforme preconizado pelas políticas públicas de saúde.Nesse contexto, a iniciativa está alinhada aos princípios da integralidade, equidade e universalidade do acesso à saúde, bem como às diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Como resultado esperado, destaca-se a redução da taxa de morbimortalidade infantil, por meio da ampliação do acesso a serviços de saúde qualificados e da melhoria na resolutividade da atenção prestada.Portanto, a contratação proposta configura-se como medida essencial para fortalecer a rede de atenção à saúde da criança, garantindo melhores condições de vida e contribuindo diretamente para a diminuição da taxa de mortalidade infantil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}