{"data":[{"id_proposta":66431,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14428126000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"95350-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO BORDIGNON","ed_numero":"36","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312807,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ARAÇÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Araçá organiza a assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma única Unidade Básica de Saúde (UBS), na qual estão concentradas todas as ações e serviços ofertados à população municipal. Ressalta-se que o município não dispõe de unidade hospitalar própria, o que faz com que a Atenção Primária à Saúde assuma papel central e estratégico, sendo responsável pelo acolhimento da demanda assistencial, acompanhamento contínuo dos usuários e coordenação do cuidado dentro da rede regional de saúde.Com uma população aproximada de cinco mil habitantes, o município apresenta perfil demográfico caracterizado pela presença significativa de crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, observa-se o aumento da demanda por serviços de saúde em razão da chegada de população migrante, especialmente oriunda da Venezuela e de regiões brasileiras com maior vulnerabilidade socioeconômica, como o estado do Maranhão. Trata-se, em sua maioria, de pessoas em busca de melhores condições de vida, com baixa renda, inserção precária no mercado de trabalho e dependência integral do SUS para acesso aos serviços de saúde.Esse cenário amplia a pressão sobre a Atenção Básica, que se consolida como principal porta de entrada do sistema e responsável pela organização do cuidado, exigindo maior capacidade de resposta dos serviços locais frente às demandas espontâneas e programadas.Diante dessa realidade, as ações propostas estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), em articulação direta com as diretrizes da Atenção Básica, e contemplam estratégias voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da resolutividade dos serviços.Nesse contexto, a aplicação dos recursos será direcionada à execução das seguintes ações prioritárias:1. Fortalecimento da atenção materno-infantilPúblico-alvo: gestantes, puérperas, crianças e famílias.Ações: ampliação da oferta de consultas de pré-natal; qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; ampliação da assistência pediátrica; realização de grupos educativos e ações de promoção da saúde.Justificativa: trata-se de público prioritário, com impacto direto nos indicadores de saúde e no desenvolvimento social do município.Impacto esperado: redução de complicações gestacionais, melhoria dos indicadores de saúde infantil e fortalecimento do cuidado preventivo.2. Ampliação da capacidade de atendimento na Atenção BásicaPúblico-alvo: população geral.Ações: reorganização do processo de trabalho das equipes; ampliação da oferta de atendimentos por meio da qualificação da agenda assistencial; apoio à contratação de serviços médicos e especializados por meio de pessoa jurídica; otimização do acolhimento e da estratificação de risco; fortalecimento das ações programadas.Justificativa: a elevada demanda assistencial, especialmente em um município com apenas uma unidade de saúde, exige maior capacidade de resposta e organização do serviço, evitando a sobrecarga da demanda espontânea e garantindo o acompanhamento contínuo dos usuários.Impacto esperado: ampliação do acesso aos atendimentos, redução do tempo de espera, melhoria na resolutividade da Atenção Básica e fortalecimento do cuidado longitudinal.3. Qualificação do cuidado às doenças crônicas não transmissíveisPúblico-alvo: hipertensos, diabéticos, idosos e grupos de risco.Ações: monitoramento regular; organização de grupos de acompanhamento; ações de educação em saúde; inserção de atendimento em cardiologia.Justificativa: necessidade de acompanhamento contínuo para evitar complicações e internações.Impacto esperado: melhor controle clínico, redução de agravos e melhoria da qualidade de vida.4. Fortalecimento da atenção em saúde mentalPúblico-alvo: usuários em sofrimento psíquico.Ações: ampliação da assistência psiquiátrica; apoio às equipes da Atenção Básica; acompanhamento contínuo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}