{"data":[{"id_proposta":66428,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12069823000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"96755-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERTO PASQUALINE","ed_numero":"1478","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312252,"nm_municipio_recebedor":"MINAS DO LEÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos na natureza de despesa aquisição de materiais de consumo tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na prevenção, monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, condições de alta prevalência no município.Os recursos serão utilizados para aquisição de insumos essenciais ao cuidado contínuo dos usuários, tais como: tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas, agulhas, fitas para aferição, materiais para curativos, , materiais educativos, álcool, luvas de procedimento, entre outros itens de uso diário nas unidades de saúde. Esses materiais são indispensáveis para a realização de consultas, acompanhamento clínico, estratificação de risco, procedimentos básicos e ações coletivas de educação em saúde.O público-alvo compreende usuários cadastrados na APS, com prioridade para pacientes portadores de doenças crônicas, idosos, gestantes e pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de acompanhamento sistemático e intervenções regulares pelas equipes de saúde.A priorização dessas ações se justifica pelo elevado impacto das DCNT na morbimortalidade da população, sendo responsáveis por grande parte das complicações, internações e óbitos evitáveis. A ausência de insumos compromete diretamente a qualidade da assistência, dificultando o controle adequado dessas condições e aumentando os custos com atendimentos de média e alta complexidade.A proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da APS, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e desenvolvimento de ações de promoção e prevenção. Relaciona-se, ainda, com metas como: aumento do acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos, melhoria dos indicadores de controle glicêmico e pressórico, e redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.Como resultados esperados, destacam-se:Melhoria no monitoramento clínico dos pacientes com DCNT;Aumento da adesão ao tratamento e ao acompanhamento regular;Redução de complicações, agravamentos e internações evitáveis;Fortalecimento das ações de educação em saúde e prevenção de agravos;Maior resolutividade das equipes de APS.Dessa forma, a aplicação dos recursos apresenta coerência com as ações planejadas, com as necessidades identificadas no território e com a natureza de despesa selecionada, contribuindo efetivamente para o alcance das metas pactuadas e para a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}