{"data":[{"id_proposta":66408,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12113283000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECO","ed_cep":"98390-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOZE DE ABRIL","ed_numero":"200","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307302,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL SECO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Erval Seco/RS, com foco no fortalecimento de ações estratégicas já definidas no plano de trabalho, especialmente aquelas voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como à intensificação das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da APS, conforme detalhado nas metas quantitativas, contemplando a ampliação da capacidade de atendimento das Equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal e equipe multiprofissional. Considerando o aumento da demanda assistencial, decorrente da ampliação do acesso promovida pela gestão municipal, tornou-se necessária a contratação emergencial de profissionais de saúde, além do reforço na aquisição de materiais de consumo e na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), conforme discriminado na natureza de despesa.A alocação dos recursos, distribuída entre custeio de serviços e aquisição de insumos, visa garantir condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, possibilitando continuidade, resolutividade e qualidade no atendimento à população.Destaca-se que a proposta está alinhada ao novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, contribuindo diretamente para o alcance das metas de desempenho, melhoria dos indicadores de saúde e especialmente no cuidado às condições crônicas e à população idosa e para a qualificação da assistência prestada.Dessa forma, o investimento proposto será fundamental para o fortalecimento da APS no município, promovendo maior eficiência na gestão dos serviços e impacto positivo na qualidade de vida da população atendida, em consonância com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}