{"data":[{"id_proposta":66403,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11837020000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE","ed_cep":"99860-000","ed_logradouro":"AVENIDA KAINGANG","ed_numero":"292","ed_complemento":"ANEXO CENTRO ADM MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303202,"nm_municipio_recebedor":"CACIQUE DOBLE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio de combustível é fundamental para viabilizar o deslocamento das equipes de saúde, especialmente em municípios com significativa extensão territorial e presença de população residente em áreas rurais e de difícil acesso. Tal recurso possibilita a realização de visitas domiciliares (VD), ações de busca ativa de usuários faltosos, acompanhamento de pacientes com condições crônicas, acamados, gestantes, puérperas e demais grupos prioritários, além de contribuir para o transporte de pacientes quando necessário. Essas ações são essenciais para a detecção precoce de agravos, adesão ao tratamento e redução de complicações, fortalecendo o cuidado longitudinal e a integralidade da atenção.A contratação de serviços de pessoa jurídica justifica-se pela necessidade de complementar a força de trabalho disponível, frente à insuficiência ou ausência de determinados profissionais no quadro efetivo, bem como pela alta demanda por atendimentos especializados no território. Essa estratégia permite ampliar o acesso da população a consultas, procedimentos e ações de saúde no âmbito da APS, reduzindo filas de espera, evitando desassistência e garantindo maior resolutividade dos serviços prestados.Adicionalmente, a integração dessas ações contribui para a organização e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso equitativo aos serviços. A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do cuidado, além de reforçar a importância da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede.Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para garantir a continuidade das ações assistenciais, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}