{"data":[{"id_proposta":66402,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13893378000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI","ed_cep":"97450-000","ed_logradouro":"RUA OLINTO BINATO","ed_numero":"105","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302907,"nm_municipio_recebedor":"CACEQUI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso no valor de R$ 200.000,00 destina-se ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, com foco na qualificação das ações e serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.A aplicação do recurso prioriza o fortalecimento do acesso, acolhimento e resolutividade das equipes de Saúde da Família, considerando o cenário epidemiológico local, caracterizado pela elevada prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da crescente demanda por atenção à saúde da pessoa idosa.Serão custeadas as seguintes ações e serviços:Aquisição complementar de medicamentos padronizados da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na PAS, destinados ao tratamento e controle de doenças crônicas, garantindo continuidade do cuidado. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar e não substituem o financiamento regular da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.Aquisição de materiais de consumo ambulatorial (luvas, seringas, gazes, materiais para curativos e insumos para reabilitação), necessários à execução dos atendimentos individuais, procedimentos e ações coletivas realizadas pelas equipes.Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, incluindo despesas com conservação predial e funcionamento dos serviços, assegurando condições adequadas para o atendimento da população.Fortalecimento das ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, com ampliação da cobertura de atendimentos e monitoramento dos usuários cadastrados.Ampliação das ações voltadas à saúde da pessoa idosa, com foco na reabilitação funcional, prevenção de quedas e redução de sequelas decorrentes de agravos como Acidente Vascular Cerebral (AVC).O público-alvo das ações compreende a população adscrita às equipes de Atenção Primária, com ênfase em pessoas com doenças crônicas e idosos, grupos prioritários definidos no planejamento municipal de saúde.Os resultados esperados incluem:Ampliação do acesso aos serviços de saúde na APS;Redução de complicações decorrentes de doenças crônicas;Diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Melhoria da qualidade do atendimento e da resolutividade das equipes;Fortalecimento do cuidado integral e contínuo no território.A presente proposta está diretamente alinhada às metas da PAS, especialmente aquelas relacionadas ao aumento da cobertura de acompanhamento de pacientes com condições crônicas e qualificação da atenção à saúde da pessoa idosa, garantindo coerência entre o planejamento, as ações executadas e a aplicação dos recursos.Ressalta-se que não haverá utilização dos recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}