{"data":[{"id_proposta":66393,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13877281000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS","ed_cep":"76928-000","ed_logradouro":"AVENIDA AFONSO PENA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"SALA PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101559,"nm_municipio_recebedor":"TEIXEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência do Ministério da Saúde, reformulamos a justificativa da proposta e esclarecemos que o recurso será utilizado exclusivamente em serviços de Atenção Primária à Saúde, excluindo qualquer uso em serviços especializados. Informamos que as informações anteriormente apresentadas sobre a aplicação dos recursos em especialidades médicas foram equivocadas e, por conseguinte, reformuladas conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O presente instrumento tem por objeto o financiamento da contratação de serviços de médico clínico, por meio de Pessoa Jurídica, visando fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde e Atenção Básica no município. A insuficiência do quadro médico instalado impede que a rede de Unidades Básicas de Saúde absorva integralmente a demanda populacional, ocasionando superlotação, longas filas de espera. A contratação de profissional médico clínico fortalecerá o cuidado longitudinal de usuários com condições crônicas, ampliará a resolutividade da Atenção Primária e melhorará os indicadores de saúde da população. A proposta está incluída na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do município e encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que autoriza o incremento temporário ao custeio dos serviços de APS para cumprimento de metas, observando a funcional programática 10.301.5119.2E89, GND 3, modalidade 41.destinado exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}