{"data":[{"id_proposta":66392,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13877281000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS","ed_cep":"76928-000","ed_logradouro":"AVENIDA AFONSO PENA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"SALA PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101559,"nm_municipio_recebedor":"TEIXEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos para o Programa Municipal de Controle da Obesidade visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Teixeirópolis/RO, respondendo à elevada prevalência de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) associadas. Este recurso terá caráter complementar, sem a intenção de substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, sendo compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica. O Programa será operacionalizado nas Unidades Básicas de Saúde com acompanhamento multiprofissional (médico, nutricionista e psicólogo), beneficiando pacientes adultos com obesidade (IMC ¿ 30 kg/m²) ou sobrepeso (IMC ¿ 27 kg/m²) com comorbidades associadas. A iniciativa alinha-se com o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT do Ministério da Saúde e projeta redução significativa de internações hospitalares e custos indiretos. Ressalta-se que a  proposta deste recurso está incluído na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, alinhado as regras da  Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}