{"data":[{"id_proposta":66391,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04128655000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA","ed_cep":"76976-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE TEIXEIRA","ed_numero":"3880","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101476,"nm_municipio_recebedor":"PRIMAVERA DE RONDÔNIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A oferta de serviços de exames de imagem ambulatorial no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) nas unidades de saúde do município de Primavera de Rondônia/RO justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de saúde diante da crescente demanda por diagnóstico, acompanhamento e manejo clínico de doenças na população. Conforme estimativas populacionais do IBGE, o município possui população superior a 3 mil habitantes distribuídos em território extenso e com significativa presença de comunidades rurais, o que reforça a importância de garantir maior acesso da população aos serviços de exames de imagem dentro do próprio território. No contexto do SUS, a APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado e na identificação precoce de condições neurológicas que demandam avaliação especializada. Dados disponibilizados por sistemas de informação do MS, consolidados pelo DATASUS e por registros financeiros e programáticos do FNS, evidenciam que municípios de pequeno porte frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso oportuno a exames de imagem, especialmente nas áreas de neurologia e outras especialidades médicas de maior complexidade diagnóstica. A ausência ou insuficiência desse tipo de atendimento na rede básica pode resultar em atraso no diagnóstico de condições neurológicas e ortopédicas relevantes. Tal cenário tende a gerar aumento da demanda por atendimentos de urgência, maior número de encaminhamentos para centros regionais de média e alta complexidade e ampliação dos custos operacionais relacionados ao transporte sanitário de pacientes. Dessa forma, a disponibilização de exames de imagem nas unidades de saúde do município configura-se como estratégia fundamental para qualificar a atenção à saúde da população e ampliar a resolutividade da APS. A presença desse atendimento especializado permite diagnóstico mais precoce, acompanhamento clínico contínuo e manejo adequado de diversas condições neurológicas, contribuindo para redução de complicações, hospitalizações evitáveis e encaminhamentos desnecessários para outros municípios. Além disso, a ampliação da oferta desse serviço fortalece a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do SUS, melhora a coordenação do cuidado e amplia o acesso da população aos serviços especializados, promovendo maior eficiência na gestão do sistema municipal de saúde e melhor qualidade da assistência prestada aos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}