{"data":[{"id_proposta":66390,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23045893000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS","ed_cep":"76979-000","ed_logradouro":"RUA RUA JUDITE JESUS DE OLIVEIRA","ed_numero":"412","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101450,"nm_municipio_recebedor":"PARECIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Parecis, localizado no Estado de Rondônia, apresenta limitações geográficas e socioeconômicas que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).O município encontra-se distante dos principais eixos rodoviários, notadamente da BR-364, o que dificulta o deslocamento da população e das equipes de saúde, sobretudo das comunidades rurais e de difícil acesso. Tal condição reforça a necessidade de fortalecimento da APS como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no território.A presente proposta está estritamente alinhada ao objeto da Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026**, destinando-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não contemplando despesas de capital (investimentos), em conformidade com os artigos 6º e 7º da referida norma.Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)A proposta está vinculada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) vigente do município, especialmente no eixo de:Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;Ampliação do acesso e da cobertura da Estratégia Saúde da Família;Qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.As metas foram devidamente descritas, contendo identificação clara, indicadores mensuráveis e correspondência direta com as ações propostas, garantindo rastreabilidade, monitoramento e avaliação.Compatibilidade entre ações e Plano de TrabalhoAs ações previstas no Plano de Trabalho estão plenamente compatíveis com a finalidade do recurso, contemplando:Manutenção e custeio das equipes de Atenção Primária (ESF, eAP e equipes multiprofissionais);Aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações de saúde;Custeio de serviços essenciais à APS, incluindo ações domiciliares, territoriais e preventivas;Apoio à logística das equipes para atendimento em áreas rurais e de difícil acesso.Todas as ações estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Indicação da natureza da despesaOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme detalhamento no Plano de Trabalho, incluindo:Material de consumo;Serviços de terceiros (pessoa jurídica);Manutenção das atividades das equipes de saúde;Apoio operacional às ações da APS.Não haverá aplicação de recursos em despesas de investimento, em estrita observância à normativa vigente.Justificativa técnica e socialA população de Parecis é majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde, com presença significativa de usuários em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais dispersas. Tal contexto eleva os custos operacionais da APS e exige maior aporte financeiro para garantir cobertura efetiva e equitativa.O fortalecimento da Atenção Primária no município é essencial para:Reduzir agravos evitáveis;Ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde;Garantir acompanhamento contínuo da população;Diminuir a necessidade de deslocamentos para outros municípios;Promover equidade no acesso à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}