{"data":[{"id_proposta":66388,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10343901000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RN","ed_cep":"59547-000","ed_logradouro":"RUA CEL.JOS DA COSTA ALECRIM","ed_numero":"164","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409605,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA PRETA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pedra Preta/RN possui população atual de 2.499 habitantes, com uma área de 294,985 km² e com um IVS de 0,537, considerado de Muito Alta Vulnerabilidade. O município de Pedra Preta/RN, inserido no contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta desafios relacionados à garantia do acesso oportuno e à continuidade do cuidado, especialmente no que se refere à assistência a usuários com condições crônicas e à população idosa. A fragmentação dos serviços, associada à limitação na oferta regular de insumos e medicamentos, compromete a resolutividade da atenção e impacta negativamente os desfechos em saúde.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no município demanda não apenas a organização de fluxos e protocolos assistenciais, mas também a estruturação adequada da assistência farmacêutica e a garantia de insumos estratégicos, elementos essenciais para assegurar a efetividade das ações de saúde e a continuidade do tratamento dos usuários.A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento de medicamentos e insumos básicos tem se configurado como um dos principais fatores de interrupção do cuidado, contribuindo para o agravamento de condições clínicas, aumento da procura por serviços de urgência e emergência e elevação das internações por condições sensíveis à atenção primária.Nesse sentido, a presente proposta visa à aquisição de insumos via 339030 ¿ Material de Consumo e medicamentos essenciais via 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, alinhados aos protocolos clínicos e às linhas de cuidado prioritárias do município, com destaque para o manejo das doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão arterial e diabetes mellitus), além de agravos prevalentes na população idosa. A iniciativa busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado, garantindo suporte terapêutico adequado e oportuno aos usuários acompanhados.Adicionalmente, a disponibilidade regular desses insumos permitirá maior efetividade na implementação de estratégias como gestão de casos, acompanhamento longitudinal e monitoramento de usuários em situação de maior vulnerabilidade, pilares fundamentais da navegação do cuidado.Com a alocação de recursos por meio do Incremento PAP, espera-se:Garantir a continuidade do tratamento medicamentoso dos usuários;Reduzir complicações e internações evitáveis;Qualificar a assistência prestada na Atenção Primária e nos demais pontos da rede;Fortalecer a coordenação do cuidado e a integração entre os serviços;Otimizar a utilização dos recursos públicos em saúde.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecimento da assistência farmacêutica e da oferta de insumos como componente estruturante da navegação do cuidado, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população de Pedra Preta/RN, em consonância com os princípios do SUS.A gestão municipal reafirma seu compromisso com o uso eficiente e transparente dos recursos públicos, em consonância com as diretrizes do SUS e as metas pactuadas no âmbito federal. A aplicação dos recursos do incremento do PAP será monitorada e avaliada, com vistas à melhoria contínua da qualidade da atenção primária e da saúde da população de Pedra Preta/RN. Salientamos que a aquisição de medicamentos tem caráter complementar e suplementar, visando aumentar o acesso da população ao REMUME, e não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}